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0001 | II Série A - Número 019S | 06 de Dezembro de 2003

 

Sábado, 6 de Dezembro de 2003 II Série-A - Número 19

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projecto de resolução n.o 194/IX:
Sobre a Constituição Europeia (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa):
- Texto do projecto de resolução.
- Relatório da Comissão referente aos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa e sobre o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa