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2156 | II Série A - Número 047 | 25 de Março de 2004

 

que se destinam a salvaguardar a segurança dos cidadãos, nacionais e estrangeiros, e, em especial, dos participantes e espectadores presentes no Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004.

Face ao exposto, a Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos envolvidos no EURO 2004 é do seguinte parecer:

Parecer

A proposta de lei n.º 118/IX, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciado e votado em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições devoto para o debate.

Assembleia da República, 22 de Março de 2004. - O Deputado Relator, Hugo Velosa - O Presidente da Comissão, Laurentino Dias.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovados, com votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, registando-se a ausência do PCP, BE e Os Verdes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.