2178 | II Série A - Número 048 | 27 de Março de 2004

Dados do Eurostat referem a existência de dois milhões de pobres em Portugal, sendo que há duzentas mil pessoas que têm fome, de acordo com o estudo divulgado pelo Jornal Público de 21 de Março de 2004.
"Cerca de 20 por cento da população portuguesa encontra-se em risco de pobreza, sendo que esta vulnerabilidade atinge um núcleo bastante largo de pessoas que persistentemente se encontram em situação de rendimentos muito baixos e condições de vida bastante precárias", lembra Leonor Vasconcelos Ferreira (Público, 21 de Março de 2004).
Destes 20 por cento que as estatísticas europeias identificam - equivalente a dois milhões de pessoas, número que se mantém em todos os estudos desde investigações recentes -, "cerca de metade estarão persistentemente vulneráveis à pobreza, viverão em situação de grande pobreza", o que significa que há um milhão de pessoas que podem ter graves carências alimentares, continua o estudo acima citado.
"Neste último ano, a situação agravou-se. Temos mais pessoas que nos procuram talvez porque, por exemplo, vivem situações de desemprego. E também há casos de alguma desorientação pessoal, pessoas que não são capazes de gerir o pouco que têm", sustenta, por seu lado, Maria Gaivão, responsável pelo ATL (Actividades de Tempos Livre) da Casa Grande da Galiza, no Estoril (Público, 21 de Março de 2004).
O XV Governo Constitucional, confrontado com o estudo a que se tem vindo a fazer referência, através da adjunta de imprensa do gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho (MSST), Jacinta Oliveira, afirma que "se este Ministério tivesse números sobre fome em Portugal, as pessoas não passariam fome, porque seriam localizadas e seriam alimentadas."
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda expressou a sua preocupação com a solução destes problemas, através de uma interpelação ao Governo sobre políticas públicas para responder à pobreza e às desigualdades sociais, que teve lugar em 24 de Outubro de 2003.
Bagão Félix, Ministro da Segurança Social e do Trabalho do XV Governo Constitucional, em resposta às questões colocadas pelo Bloco de Esquerda por ocasião da interpelação citada, diz que "a pobreza, Srs. Deputados, significa, sobretudo, uma perda de autonomia e de cidadania e para a combater são necessárias políticas de inclusão e acções de inserção. Inclusão da pessoa pela sociedade e inserção da pessoa na sociedade; ou seja, participação, o que envolve responsabilidades pública, privada, empresarial, social e familiar.
É fácil falar eloquentemente da pobreza. Sobre ela têm-se feito, aliás, belos tratados, conferências, estudos e diagnósticos e até se tem viajado muito à custa da pobreza.
Mas a pobreza, para além do verbo fácil, exige convicção, determinação e acção, exige opções e critérios, pois os recursos são e serão sempre escassos para as necessidades de apoio aos mais vulneráveis."
O Ministro Bagão Félix continuou, dizendo que "é por isso que a política social do Governo tem fortemente sido construída na base de três princípios justos e equitativos: o princípio da selectividade social, isto é, o de orientar algumas prestações sociais apenas para quem delas precisa, decorrendo tal responsabilidade da solidariedade nacional; o princípio da diferenciação prestativa que tenha em conta as diferentes condições dos beneficiários, seja quanto ao rendimento e encargos familiares seja quanto à gravidade do risco social; e, por fim, o princípio da discriminação positiva, que proteja situações de maior vulnerabilidade e ajude a promover a inserção dos mais atingidos pela miséria, pelo desemprego e pela doença.
Neste seu frenesim político o exagero tomou conta do Bloco de Esquerda. Exagero por excesso, e exagero por defeito. Aliás, o Bloco de Esquerda tem uma atracção fatal pela regra hiperbólica da exageração!"
Ora, volvidos que são quase seis meses depois destas palavras, o Ministério dirigido pelo autor das mesmas, confrontado pelos jornalistas sobre os números da pobreza e da fome em Portugal, fome em pleno século XXI num país dito desenvolvido, não age mas reage, dando instruções a uma adjunta de imprensa do gabinete do seu Ministério para responder da forma que o fez. Não há dados, diz a adjunta. Se houvesse não havia fome, conclui-se.
Por isso, dentro de uma perspectiva realista, com o intuito de detecção rápida de situações de risco e emergência sociais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, apresenta o seguinte projecto de resolução:
Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, delibera recomendar ao Governo:
1 - A criação de uma base de dados de situações de risco e emergência sociais em Portugal, em articulação com todas as entidades, públicas e privadas que se dedicam a combater as situações de pobreza e de fome no nosso país;
2 - O reforço da Linha Nacional de Emergência Social e dos respectivos meios de actuação;
3 - O reforço do número dos técnicos sociais que procedem à avaliação e acompanhamento das situações abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção para que este instrumento de apoio social cumpra os objectivos enunciados.

Palácio de São Bento, 24 de Março de 2004. Os Deputados do BE: Luís Fazenda - Francisco Louçã - Alda Sousa.

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