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Segunda-feira, 3 de Maio de 2004 II Série-A - Número 56

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 431 a 438/IX):
N.º 431/IX - Aprova medidas de desbloqueamento da progressão das carreiras militares (apresentado pelo PCP).
N.º 432/IX - Elevação de Valada, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 433/IX - Elevação da Lapa, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 434/IX - Elevação da Ereira, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 435/IX - Elevação de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 436/IX - Elevação de Vale da Pinta, no concelho do Cartaxo, à categoria de vila (apresentado pelo PSD).
N.º 437/IX - Consagra as associações de defesa dos direitos de interesses de utentes do sector da saúde (apresentado pelo BE).
N.º 438/IX - Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva (apresentado pelo BE).