2367 | II Série A - Número 056 | 03 de Maio de 2004

- Salão paroquial;
- Centro de dia para idosos (em construção);
- Escola do ensino básico do 1.º ciclo (público);
- Jardim de infância e ATL - ATL (em construção);
- Creche e infantários;
- Sedes de colectividades;
- Praça de táxis;
- Transportes públicos;
- Extensão do posto de correios;
- Cabines públicas de telefone;
- Agências de seguros - mediador;
- Caixas multibanco:
- Farmácia;
- Minimercado e mercearias;
- Padarias;
- Talhos;
- Peixarias;
- Floristas;
- Drogaria;
- Atelier de pintura e venda de artigos de artesanato;
- Oficinas para automóveis;
- Oficinas de reparação de motociclos e ciclomotores;
- Oficinas de reparação de máquinas;
- Oficinas de reparação de motores, tractores e outras máquinas agrícolas;
- Comércio de peças de automóveis e pneus;
- Oficinas de carpintaria;
- Oficinas de serralharia;
- Comércio de gás;
- Comércio de regas;
- Posto de recepção e transformação de hortícolas;
- Venda de produtos agrícolas;
- Venda de produtos para animais;
- Postos de abastecimento de combustíveis;
- Unidade de turismo de habitação;
- Unidade utilizada para alojamento (edifício da hidráulica);
- Escola de vela e de diversos desportos náuticos;
- Campo de férias para jovens;
- Cafés;
- Bares;
- Restaurantes;
- Churrasqueira;
- Tabernas.

b) Associações e colectividades (desportivas, culturais sociais e recreativas):

- Associação "O Tejo", instituição virada para o apoio aos idosos e à infância e que tem como missão principal a gestão de um centro de dia e um ATL;
- Ribatejano Futebol Clube Valadense, fundado em 1923 e que tem como prática principal o futebol;
- Lusitano Futebol Clube Portomugense;
- Centro Cultural e Recreativo do Reguengo;
- Grupo Columbófilo Valadense, que dedica a sua actividade aos pombos-correios;
- Clube de Pesca Desportiva do Reguengo.

IV - Conclusão

A elevação a vila do lugar de Valada, da freguesia de Valada, no concelho do Cartaxo, assenta em razões de ordem histórica, geográfica, demográfica, económica e cultural mas, também, no facto de a sua viabilidade político-administrativa e as suas repercussões administrativas e financeiras não colidirem com interesses de ordem geral ou local.
Em face do exposto, o Partido Social Democrata entende que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 12.º, conjugado com o disposto no artigo 14.º da Lei n.º 11/82, de 2 Junho, para que a povoação de Valada seja elevada à categoria de vila.
Deste modo, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A localidade de Valada, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho do Cartaxo, distrito de Santarém, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 20 de Abril de 2004. Os Deputados do PSD: Vasco Cunha - José Manuel Cordeiro - João Moura Rodrigues - Eduardo Casimiro.

PROJECTO DE LEI N.º 433/IX
ELEVAÇÃO DA LAPA, NO CONCELHO DO CARTAXO, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I - Breve caracterização

A localidade da Lapa integra o concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, fazendo extrema a norte e a poente com as freguesias de Alcoentre e Aveiras de Cima, do concelho de Azambuja, a sul com a freguesia de Pontével e a nascente com a freguesia da Ereira, ambas do Cartaxo.
A Lapa é sede da freguesia com o mesmo nome e encontra-se à distância de 10 km da sede do concelho - a cidade do Cartaxo - e abrange um outro importante aglomerado populacional em franco crescimento e desenvolvimento: os Casais da Lapa.
A Lapa situa-se numa peneplanície, possuindo numerosas nascentes de água e sendo atravessada por inúmeras linhas de água que, na sua maior parte têm carácter temporário, e afluem ao "Canal da Azambuja".
Tem uma área total de 6,2 Km2 que resulta da circunstância da sua criação, por desanexação da Ereira, em 1921, através da Lei n.º 1142, datada de 8 de Abril.
Nas suas terras férteis produzem-se excelentes vinhos, como o tinto, o branco e a água-pé, mas também todo o tipo de cereais, frutos e azeite.
Apesar da sua população ter vivido durante muitos anos ligada à produção agrícola e apesar da crescente diversificação da sua actividade económica, nos tempos mais