2372 | II Série A - Número 056 | 03 de Maio de 2004

PROJECTO DE LEI N.º 435/IX
ELEVAÇÃO DE VALE DA PEDRA, NO CONCELHO DO CARTAXO, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I - Breve caracterização

A localidade de Vale da Pedra é sede de freguesia com o mesmo nome e integra o concelho do Cartaxo, no distrito de Santarém, situando-se a 7 km da sede do concelho, fazendo extrema norte com a freguesia do Cartaxo; a sul com o município da Azambuja; a nascente com a freguesia de Valada e a poente com a Estrada Nacional N.º 3.
A freguesia de Vale da Pedra foi criada recentemente, através da Lei n.º 66/88, de 23 de Maio, por desanexação da freguesia de Pontével, também ela do concelho do Cartaxo.
Tem uma área de 14,5 km2 - situada em pleno bairro entre a lezíria e a charneca -, pela qual se distribuem os lugares de Ponte do Reguengo, Setil, Gaio de Baixo, Alto do Gaio e parte da Cruz do Campo.
Este território é atravessado pelas E.N. 3-2 (com 3,3 km), pela E.N. 114-2 (com 2,5 km) e é delimitado a poente pela E.N. 3 que atravessa o lugar da Cruz do Campo.
É ainda atravessado pela linha ferroviária do norte que possui nesta zona um apeadeiro, na Ponte do Reguengo, e uma importante estação, no Setil.
Vale da Pedra tem como orago Nossa Senhora de Fátima e as principais festividades realizam-se durante a primeira quinzena de Junho.
De acordo com os dados do último censo, em 2001, a sua população aumentou, comparativamente a 1991, contando aproximadamente com 1800 habitantes.
Com a vinda de novos moradores, particularmente porque esta é uma zona muito procurada para segunda habitação por parte da população residente na Área Metropolitana de Lisboa, e com o incremento de novas habitações e a recuperação de casas antigas, prevê-se que o número de habitantes continue a crescer a um ritmo médio superior ao do crescimento da população nacional.

II - Razões de ordem histórica

Vale da Pedra é a oitava e a mais recente freguesia do concelho do Cartaxo.
Foi com a Lei n.º 66/88, de 23 de Maio de 1988, que foi criada esta freguesia e foi alguns meses mais tarde, em 11 de Setembro de 1988, que foram eleitos os seus primeiros órgãos autárquicos.
Embora a sua emancipação administrativa date de 23 de Maio de 1988 - por desanexação da freguesia de Pontével -, o seu passado é mais remoto, tornando-se, todavia, muito difícil localizar no tempo os fenómenos que deram lugar à génese da povoação hoje designada por Vale da Pedra.
O topónimo Vale da Pedra, segundo alguns dos mais antigos moradores da freguesia, deve-se à existência na sua área de uma zona rochosa, que ainda hoje se pode ver, considerado como um fenómeno único em toda a freguesia, pelo que a ele atribuem a origem deste nome.
Daí que o lugar tenha surgido primeiramente designado por Foros de Vale de Pedra, evoluindo, mais tarde, com o crescente povoamento, para o nome de Casais de Vale da Pedra.
Para este crescimento também muito deve ter contribuído a extensa vegetação ubérrima que então a envolvia, o que lhe valeu o título de "Sintra do Ribatejo", que algumas quintas da zona ainda fazem questão em preservar.
A freguesia é composta por três significativos aglomerados populacionais: Vale da Pedra, Ponte do Reguengo e Setil.
O Vale da Pedra que teve, no passado, uma actividade essencialmente dedicada à agricultura, sobretudo à cultura da vinha e do vinho. Todavia, com a passagem dos anos, o sector primário foi perdendo a relevância.
O lugar da Ponte do Reguengo que, por estar muito relacionada com a Vala Real - também designada por Vala da Azambuja -, era maioritariamente povoada por pescadores mas também por alguns operários que trabalhavam na descasca e no carregamento do arroz, todos eles contribuindo para a riqueza da região.
Esta vala atravessa a Ponte do Reguengo e faz ciclicamente, durante os Invernos mais chuvosos e em tempo de inundações do rio Tejo, submergir toda a povoação.
A localização próxima do rio foi, desde sempre, fundamental para esta região, desempenhando um papel fundamental na irrigação e na fertilização dos campos agrícolas, mas também como um veículo essencial para o escoamento das produções.
O Setil, que, sendo o lugar mais pequeno da freguesia, foi sempre extremamente importante pelo seu nó ferroviário e pela passagem de muitos passageiros e mercadorias, foi povoado principalmente por ferroviários.
Esta população de ferroviários, que habitava em pequenas casas da empresa C. P., adormecia, trabalhava e despertava ao som do permanente circular de comboios que faziam a ligação da linha do norte com a linha ferroviária que seguia para o Alentejo.
Como se constata, foram muitas as pessoas, dos mais variados locais do País, que começaram a afluir a Vale da Pedra, beneficiando das suas potencialidades agrícolas e piscatórias mas também das suas boas acessibilidades, quer rodoviárias quer ferroviárias.
Apesar de não serem muito populosos, merecem também referência os lugares do Alto do Gaio e o Gaio de Baixo, ambos na freguesia de Vale da Pedra, pelas suas paisagens e pela expressão da sua natureza.
A recente diversificação das actividades económicas em Vale da Pedra desvalorizaram o tradicional desempenho relevante da agricultura e da pesca, subsistindo ainda alguns pescadores, que já não praticam a actividade para sobreviver, mas sobretudo para manter viva a tradição.
Desta ligação ao rio beneficiam fundamentalmente a gastronomia, com as muito apreciadas açorda de sável e enguias fritas, e o artesanato, através do fabrico artesanal de barcos de pesca.
Relativamente ao património edificado, destaca-se a Igreja Matriz de Vale da Pedra, que é de construção recente, embora exista em Vale da Pedra uma capela centenária - a Capela das Malhadas -, que pertence à quinta do mesmo nome, e que é propriedade privada.