Sábado, 8 de Maio de 2004 II Série-A - Número 58

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 356, 391, 397, 398, 400, 437, 439 e 440/IX):
N.º 356/IX (Definição do novo regime jurídico das farmácias privadas):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 391/IX (Estabelece o regime jurídico das regiões de turismo):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Economia e Finanças.
N.º 397/IX (Cria o Provedor da Saúde):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 398/IX (Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais.
N.º 400/IX (Estabelece medidas que visam assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde):
- Idem.
N.º 437/IX (Consagra as associações de defesa dos direitos de interesses de utentes do sector da saúde):
- Vide projecto de lei n.º 398/IX.
N.º 439/IX - Alarga o horário da votação nas eleições para o Parlamento Europeu (apresentado pelo PS).
N.º 440/IX - Terceira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

Proposta de lei n.º 120/IX (Aprova a Lei-Quadro dos Museus Portugueses):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Projecto de resolução n.º 248/IX:
Viagem do Presidente da República a Madrid (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República):
- Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.

Propostas de resolução (n.os 60 a 62/IX):
N.º 60/IX (Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.º 61/IX (Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana, em 5 de Março de 2003):
- Idem.
N.º 62/IX (Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o Protocolo Adicional a ela anexo, assinados em Tallin, em 12 de Maio de 2003).
- Idem.