3034 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

INTRODUÇÃO

1. O programa do XVI Governo Constitucional que agora se apresenta à Assembleia da República assenta na continuidade das políticas desenvolvidas pelo XV Governo Constitucional.

A legitimidade democrática que lhe dá origem é a mesma. A maioria parlamentar permanece intacta. O compromisso com os eleitores não se altera.

A avaliação que deverá ser feita, pelos portugueses, no final da legislatura, não será de partes separadas, mas sim de um todo. Será o resultado da acção dos dois governos, do que já foi feito e do que ainda será realizado, que o país julgará.

Deste modo, não podemos, nem queremos, deixar de nos referir, neste novo programa de governo, a muitos dos compromissos assumidos e já cumpridos.

2. Os dois anos de trabalho do XV Governo Constitucional marcaram, de forma incontornável, a história de Portugal.

A acção deste executivo foi exemplar, sobretudo atendendo ao difícil quadro que herdara do governo que o antecedeu. Na verdade, quando o anterior governo iniciou funções, em Abril de 2002, Portugal vivia um dos períodos mais difíceis da sua história democrática.

O país confrontava-se com um grave descontrolo das contas públicas, com um crescimento desenfreado das despesas do Estado e com a ameaça de não cumprimento das suas obrigações no quadro da União Europeia, agravada pela interrupção do nosso processo de convergência económica e social em relação aos parceiros comunitários.

A confiança dos agentes económicos estava fortemente abalada e a credibilidade externa do país fragilizada. Assistia-se a uma perigosa degradação das instituições, ao enfraquecimento da autoridade democrática do Estado, à ausência total e completa de objectivos que mobilizassem os Portugueses.
Em Abril de 2002, Portugal era um país sem esperança e sem ambição.

3. Hoje, Portugal é um país com esperança e ambição.

O compromisso de mudança assumido pelo XV Governo Constitucional foi honrado, mostrando claramente aos Portugueses que se deu início a um novo ciclo na História do nosso país.

Hoje, Portugal tem uma nova atitude política, baseada numa cultura de decisão, acção e responsabilidade.

Os critérios de rigor e de verdade que, finalmente, se impuseram às contas do Estado, permitiram o cumprimento, com responsabilidade, dos compromissos impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esses mesmos critérios foram aplicados, igualmente, na promoção de reformas estruturais há muito exigidas, mas tempo demais adiadas.

E os primeiros resultados são visíveis:
- Recupera-se o controlo das contas públicas;
- O relançamento da economia está em curso, de forma lenta mas sólida e sustentada;
- Os Portugueses ganham de novo confiança.

Mas não é só a nível interno que verificamos uma mudança. De facto, nestes dois últimos anos, Portugal reconquistou a credibilidade externa, afirmando-se na Europa e no mundo.

E aqui, não se pode deixar de referir o facto do XVI Governo Constitucional iniciar funções na sequência da eleição do anterior Primeiro-Ministro como Presidente da Comissão Europeia, uma vez que essa escolha traduz mais um importante momento no reconhecimento internacional do nosso país.

Decorrente da anterior acção governativa, esta nova fase será marcada sobretudo pela confiança.

Confiança nas instituições, confiança nos portugueses, confiança em Portugal.

4. Agora, mais do que nunca, Portugal pode e deve avançar.

A verdade é que estão criadas as condições para um crescimento real da economia e para um aumento da produtividade nacional, que devemos apoiar e incentivar.

Os sinais positivos são já visíveis e o crescimento da economia, embora ainda na fase inicial, é já uma retribuição do esforço que a todos os Portugueses foi pedido.

Podemos, agora, ir mais longe na justiça social. Numa área tão complexa quanto esta haverá sempre muitas e novas metas a alcançar.

Metas que nos devem levar mais próximo dos portugueses, visando minorar os inúmeros problemas com que se defrontam, numa sociedade muitas vezes desumana, desatenta e sem tempo, num país onde se torna indispensável que os cidadãos assumam o exercício da cidadania como um direito e uma obrigação.

Nesse sentido, aprofundar a solidariedade nacional será uma das grandes batalhas que temos pela frente, concentrando as energias governativas, sobretudo, na melhoria da qualidade de vida dos mais desfavorecidos.

5. Clareza nos compromissos, firmeza na realização dos objectivos.

No início de funções, reafirmamos a importância da estabilidade política, no quadro de uma coligação que mantém a convicção e a determinação do momento inicial.

O XVI Governo Constitucional assume o cumprimento desta segunda fase da legislatura, norteado pelas opções fundamentais expressas no programa do anterior Governo, e no respeito pelo compromisso de mudança então assumido.

O XVI Governo Constitucional reafirma a intenção de fazer de Portugal, no espaço de uma geração, um dos países mais desenvolvidos da Europa, continuando a exigir de todos que apostemos no trabalho, no mérito, na exigência, no esforço individual e na solidariedade colectiva.

Mantém-se como objectivo estratégico prosseguir a convergência económica e social com os restantes países da União Europeia, através da implementação das reformas necessárias e de uma forte consolidação orçamental.

Para isso, pretendemos apostar no progresso e crescimento da economia, com o aumento da produtividade e da competitividade como instrumentos necessários para a construção de um país mais forte e coeso.

A inovação, a formação e a qualificação dos portugueses continuarão a ser assumidos, por este Governo, como instrumentos estratégicos para afirmar Portugal como um país moderno, dinâmico e empreendedor.

Em toda a sua actuação, o XVI Governo Constitucional manterá uma cultura de rigor, de acção e de responsabilidade, pois esse, e só esse, é o caminho para a construção de um Portugal mais próspero, mais justo e mais solidário.

Estas são as condições para a afirmação de Portugal, na Europa e no undo.