3038 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

Constitucional para que a União possa adoptar os novos processos de tomada de decisão que lhe permitam funcionar eficazmente a 25.

O Governo empenhar-se-á, assim, em coordenação com os restantes órgãos de soberania, numa célere conclusão do processo de ratificação do Tratado, bem como no devido e completo esclarecimento da população sobre o alcance do mesmo e das suas implicações, com vista à possibilidade de um referendo sobre a matéria.

Portugal foi, desde sempre, um defensor empenhado do alargamento da União Europeia. Integrar a União é um factor de estabilidade e desenvolvimento para os seus membros, o que só poderá reforçar o espaço europeu no seu conjunto. Apoiamos por isso a conclusão do processo de alargamento ao centro e leste europeu com a adesão da Roménia e Bulgária, assim que concluídas as negociações de adesão. Somos igualmente favoráveis ao início de negociações com a Croácia e à marcação de uma data para o início das negociações com a Turquia, caso se confirme o cumprimento dos critérios de Copenhaga.

Os custos do alargamento deverão ser assumidos equitativamente. A melhoria virtual dos indicadores económicos do país, por via da adesão de países com rendimentos per capita inferiores à média comunitária, impõe uma redefinição do conceito de "coesão" que induza a manutenção de graus de apoio por parte da União Europeia. Portugal terá já um desafio acrescido com a adesão dos novos Estados membros, dado o perfil das respectivas economias.

Na recente Conferência Intergovernamental, Portugal defendeu, com sucesso, que a coesão e a solidariedade económica e social ficassem bem explícitos no novo Tratado como um dos objectivos da União, pelo que advogaremos agora que tal conceito tenha uma tradução prática nas novas perspectivas financeiras. Por outro lado importa igualmente que o novo orçamento comunitário espelhe fielmente as novas obrigações da União. Não podemos aumentar simultaneamente as responsabilidades e exigências da União e depois manter ou mesmo reduzir o orçamento comunitário.

O Governo será ainda um defensor empenhado da aplicação da Estratégia de Lisboa, como o melhor modelo para fazer face aos desafios colocados pela globalização e pelas mudanças tecnológicas, conciliando simultaneamente um aumento da produtividade e competitividade das economias dos Estados membros, com um maior desenvolvimento económico e bem-estar social.

A União Europeia constitui igualmente um poderoso factor de afirmação portuguesa no mundo. Importa continuar a dinamizar a nossa participação na formulação da Política Externa e de Segurança Comum, intervindo não apenas nas áreas tradicionais de interesse nacional - África, América Latina, Timor, Mediterrâneo -, mas também noutras regiões como a Europa de Leste, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central. Haverá que cruzar as abordagens regionais com os conteúdos temáticos de reconhecida importância para Portugal, como são os casos dos direitos humanos, de boa governação, do desenvolvimento sustentado e das questões ambientais. A política europeia de ajuda ao desenvolvimento deverá contemplar adequadamente os países de língua oficial portuguesa.

O Governo procurará ainda acompanhar e participar de forma activa nos desenvolvimentos registados na Política Europeia de Segurança e Defesa, com a criação de uma Agência Europeia de Defesa e a condução, por parte da União, de um número cada vez maior de operações de cariz militar. Manteremos desde já uma participação empenhada, política e militarmente, na operação Althea, que sucedeu à operação SFOR da NATO na Bósnia Herzegovina.

REFORÇAR A RELAÇÃO PRIVILEGIADA COM O ESPAÇO LUSÓFONO
A valorização e o aprofundamento dos estreitos laços que nos unem ao mundo lusófono passará necessariamente, para além do contínuo estreitamento das relações bilaterais com os seus membros, pela dinamização da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, através da prossecução de uma política de "empenhamento criativo".
A este respeito importa continuar a estimular:
- o aperfeiçoamento do Secretariado Executivo e a promoção da reforma da organização, por forma a revitalizar e tornar mais eficiente a sua actuação;

- o aproveitamento pleno do recém constituído Fórum Empresarial da CPLP que deverá servir também para aumentar o relacionamento económico e comercial entre os países membros;
- a dinamização da actividade do Instituto Internacional de Língua Portuguesa e a utilização do português como língua de trabalho em várias organizações internacionais;

- o reforço da concertação política e diplomática dos "oito" nos fora internacionais.
No plano do relacionamento bilateral procurar-se-ão reforçar os laços de cooperação e amizade entre os estados e povos, privilegiando uma actuação a três níveis: concertação político-diplomática, cooperação e promoção da língua portuguesa. Será ainda dada particular atenção à consolidação da paz em Angola, à estabilização política em São Tomé e na Guiné-Bissau, e ao crescimento económico e social em Cabo-Verde e Moçambique.

Manter-se-á igualmente o compromisso do Estado português para com Timor-Leste, nomeadamente no respeitante à assistência para o esforço de construção nacional.

Estreitar-se-á, também, o nosso relacionamento bilateral com o Brasil tanto nos planos político e cultural como económico.

Será também uma prioridade o apoio e o desenvolvimento de projectos nas áreas da educação e da língua, da saúde e da formação profissional, que possibilitem a criação de condições de base para o desenvolvimento. Estimular-se-ão as sinergias entre cooperação pública e privada, nomeadamente escolas, ONG's e o mundo empresarial.

PRIVILEGIAR A ONU, OTAN E OSCE COMO INSTITUIÇÕES BASILARES DA NOSSA ARQUITECTURA DE SEGURANÇA E DEFESA
Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e 11 de Março de 2004 provaram que a segurança e a defesa não devem ser entendidas unicamente numa perspectiva militar. Efectivamente, os desafios que se colocam hoje em dia à paz e estabilidade mundiais devem privilegiar uma abordagem multifacetada e plural de acção política.

O fenómeno terrorista e a proliferação de armas de destruição maciça são, hoje em dia, as maiores ameaças à nossa sociedade e ao nosso modo de vida. Torna-se por isso fundamental desenvolver políticas, a um nível global, capazes de lidar de forma preventiva e efectiva com estas ameaças.

A Organização das Nações Unidas deverá ser assim o areópago privilegiado para enfrentar estas ameaças e assegurar a paz e estabilidade, porquanto permite respostas