3039 | II Série A - Número 075 | 24 de Julho de 2004

globais a problemas comuns. Contudo o multilateralismo para ser produtivo tem de ser eficaz, pelo que o Governo procurará contribuir para uma real implementação das resoluções das instâncias decisoras das Nações Unidas.

No âmbito desta organização o Governo procurará ainda assegurar que na agenda internacional seja conferida particular atenção às camadas populacionais mais desfavorecidas e vulneráveis, incluindo as crianças, a terceira idade e as pessoas com deficiências, assim como pugnará por acções decididas no combate às pandemias, tais como a SIDA, tuberculose e malária.

A OTAN permanecerá uma instituição de referência na defesa colectiva, visto tratar-se de uma organização que dispõe de garantias de solidariedade consagradas no artigo 5.º do Tratado. O progressivo alargamento das operações 'out of area' faz igualmente da Aliança uma instituição cada vez mais importante para a paz e estabilidade mundiais.

A OSCE desempenha igualmente um papel importante no campo da diplomacia preventiva, na concertação de posições e na solução de conflitos pela via negocial.

O Governo considera também que a segurança se garante através de políticas que promovam activamente o avanço da democracia, Estado de direito, a boa governação, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade do género, e o desenvolvimento económico e social da população mundial.

APROFUNDAR AS RELAÇÕES BILATERAIS COM OS PAÍSES VIZINHOS E OS PARCEIROS ESTRATÉGICOS

Sendo a Espanha o único vizinho terrestre, as nossas relações bilaterais devem ser objecto de particular atenção. É fundamental maximizar as sinergias criadas pela intensificação das relações políticas, económicas e culturais entre os dois países, identificando convergências de interesses conjunturais e estruturais e procedendo à sua valorização no quadro de uma relação peninsular equilibrada.

A dimensão mediterrânica da nossa política externa será igualmente valorizada, tendo em vista a consolidação de uma zona de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade na região. Destaca-se a este respeito o relacionamento com os países do Magrebe, em particular Marrocos, com o qual se realizam cimeiras periódicas.
No contexto do Médio Oriente o Governo procurará contribuir activamente a resolução do Processo de Paz no Médio Oriente, apoiando para esse efeito os esforços desenvolvidos pelo Quarteto. Neste âmbito manteremos ainda o nosso empenho na efectiva democratização, estabilização e desenvolvimento económico e social no Iraque.

Actualizar e dinamizar a vertente transatlântica da nossa política externa através do relacionamento com os Estados Unidos é uma prioridade, já que a posição central dos EUA no xadrez mundial exige uma relação de estreita articulação, a cultivar também nos diversos fora internacionais. Para além da dimensão bilateral, o Governo procurará ainda estreitar no seio da União Europeia a parceria estratégica com os Estados Unidos, potenciando a 'comunidade de valores' existente entre as duas margens do Atlântico.

A Região Administrativa Especial de Macau será objecto de particular atenção à luz dos acordos celebrados com a República Popular da China. A relação especial com a RAEM deverá ser potencializada, também no sentido de estimular e aproveitar as oportunidades de que a adesão da RPC à OMC é exemplo. Ainda no continente asiático, a Índia e o Japão constituem países-chave com os quais importa aprofundar e desenvolver o relacionamento bilateral.

REFORÇAR A PRESENÇA NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
A importância das organizações internacionais, reflectida nas progressivas delegações de competências dos Estados para essas mesmas organizações, implica que Portugal desempenhe nelas uma participação activa. A defesa do interesse nacional passará por continuar a pugnar por:
- uma desejável participação de Portugal e de portugueses nos órgãos de decisão;

- a promoção, a nível externo e interno, de uma política coerente e activa de apoio ao ingresso e ascensão de altos funcionários portugueses nas instituições e organismos europeus e mundiais;

- a realização de iniciativas internacionais de relevo.

MANTER UMA ESTREITA LIGAÇÃO ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS E AOS ESTADOS QUE AS ACOLHEM
Reconhecendo que as comunidades portuguesas dispersas pelo mundo são um vector fundamental da política externa, o Governo empreenderá acções que privilegiem a integração social, política e cívica dos cidadãos nacionais nos países em que residem, aproveitando igualmente este 'activo' na identificação de oportunidade de negócios e na estratégia de internacionalização da economia portuguesa.

Serão reforçados e valorizados os elos de ligação dessas comunidades e, muito especialmente, dos luso-descendentes com Portugal, através do ensino da língua, da promoção da cultura e valorização do património e do apoio aos meios de comunicação social vocacionados para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

A continuação da reorganização e modernização dos serviços de apoio e a requalificação da rede consular serão meios de aproximar e melhorar a ligação às comunidades.

O Governo atribuirá particular atenção à defesa dos direitos dos cidadãos nacionais no estrangeiro e desenvolver-se-ão programas na área sócio-económica de apoio aos portugueses mais carenciados e mais idosos e aos mais expostos a situações de crise.

DEFENDER E AFIRMAR A LÍNGUA E A CULTURA PORTUGUESAS
A identidade nacional face à globalização e ao processo de integração europeia afirma-se através de factores culturais e da defesa da língua portuguesa.

Será privilegiada a coordenação e a convergência das políticas culturais promovidas por diversos departamentos ministeriais, de forma a criar sinergias, a optimizar a gestão daquelas políticas no exterior e a contribuir para o desígnio nacional de afirmação da língua e da cultura portuguesas.

PROMOVER UMA DIPLOMACIA ECONÓMICA ACTIVA
Uma intervenção diplomática que suporte a promoção externa da economia portuguesa, nomeadamente na detecção e exploração de oportunidades nos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas permanecerá uma das prioridades do Governo português.
Para esse efeito estreitar-se-á a articulação dos organismos e estruturas do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com a rede de representação externa do Estado na identificação de oportunidades de negócio e na promoção das empresas e produtos nacionais.

Tendo em vista o reforço da cooperação económica e empresarial com os países de língua oficial portuguesa,