0003 | II Série A - Número 002 | 18 de Setembro de 2004

de cada órgão de soberania, do real apuramento das responsabilidades e da celeridade, transparência e igualdade de tratamento que devem assistir a processos desta índole.

2 - Parecer

Perante o acima exposto, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa é de parecer que o projecto de lei n.º 451/IX, da iniciativa do Partido Socialista, está de acordo com os preceitos constitucionais e regimentais, podendo subir a Plenário para a discussão na generalidade, para onde cada grupo parlamentar reserva as suas posições.

Assembleia da República, 15 de Setembro de 2004.
O Deputado Relator, Carlos Rodrigues - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

Nota: - O parecer foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e de Os Verdes.

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PROJECTO DE LEI N.º 478/IX
(ELEVAÇÃO DA VILA DE CASTELO DA MAIA À CATEGORIA DE CIDADE)

Proposta de alteração apresentada pelo Deputado do PSD Bernardino Pereira

"A economia e desporto:
Castelo da Maia foi e continua a ser um centro congregador das terras de Avioso.
Castelo da Maia é neste momento um lugar de convergência dos mais diversos interesses económicos e sociais não só da Maia mas também do País e estrangeiro.
Castelo da Maia tem várias dezenas de empresas industriais, desde as rochas ornamentais até confecções, calçado, metalo-mecânicas e outras.
Possui igualmente dezenas de empresas comerciais. Algumas destas empresas fazem parte do grande parque industrial da Maia I.
Castelo da Maia tem uma enorme quantidade de estabelecimentos comerciais dedicados às mais diversas actividades, incluindo um grande hipermercado.
São várias as colectividades culturais, recreativas e desportivas existentes em Castelo da Maia.
De salientar as seguintes:

- Sport Clube Castelo da Maia, dedicado essencialmente ao futebol;
- Juvemaia, dedicado a desportos náuticos;
- Grupo desportivo de Avioso-São Pedro, que pratica o futsal;
- Associação Recreativa, Desportiva e Cultural de Gondim, que se dedica ao futebol;
- Centro de Recreio Popular de Barca;
- Centro Social, Recreativo e Cultural de São Pedro que se dedica ao ciclismo e tem um rancho folclórico;
- Rancho Folclórico de São Cosme de Gemunde, que tem um rancho folclórico;
- Castelo da Maia Ginásio Club, que se dedica ao voleibol (tem vários títulos de campeão nacional, quer masculino quer feminino, em seniores);
- Ténis de mesa de S. Cosmo de Germunde.

Equipamentos colectivos:
- Tem duas farmácias;
- Tem centros culturais e um Conservatório de Música;
- Tem o Museu de História e Etnologia da Terra da Maia;
- Tem uma pensão residencial;
- Tem ensino superior. O ISMAI - Instituto Superior da Maia é frequentado por cerca de 4000 alunos nos diferentes cursos que administra, desde contabilidade, assessoria jurídica, gestão de empresas até à gestão de desporto, entre outros;
- Tem ensino preparatório e secundário nas EB/1 e EB 2/3 do Castelo da Maia e outras EB1 e EB2/3;