0004 | II Série A - Número 020 | 03 de Dezembro de 2004

PROJECTOS DE LEI N.º 518/IX
CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO PORTO ALTO, NO CONCELHO DE BENAVENTE, DISTRITO DE SANTARÉM

I - Nota introdutória

Porto Alto localiza-se na freguesia de Samora Correia, no concelho de Benavente, no distrito de Santarém.
A criação desta freguesia corresponde a uma justa e profunda aspiração da sua população, originada por um crescimento demográfico e urbano e um desenvolvimento económico significativos.
A freguesia a criar terá o nome de Porto Alto e sede nessa localidade.

II - Razões de ordem histórica

Porto Alto é uma designação do início do século XX.
Antes, foi apenas Porto (porto fluvial) e, mais tarde, Porto de Sétias, segundo "documento datado de 1527".
Em 1931, a Companhia das Lezírias introduziu a tracção mecânica, através de uma linha-férrea, numa extensão de 38 quilómetros.
Em 1940, dá-se um importante desenvolvimento do Porto Alto, com o asfaltamento das estradas nacionais n.os 10 e 118, cuja intercepção é exactamente no Porto Alto.
Em 1952, com a construção da Ponte Marechal Carmona, foi facilitada a travessia do Tejo e, consequentemente, o desenvolvimento industrial e comercial da região.

III - Razões de ordem demográfica e geográfica

O desenvolvimento demográfico tem sido, nos últimos anos, bastante significativo.
Em 1990 estavam recenseados, na área da freguesia a criar, Porto Alto, 1967 eleitores, e em 2003 existiam já 2728 eleitores.
Porto Alto está inserido na freguesia de Samora Correia, localidade cuja área é de 322,42 quilómetros.
A distância que separa Porto Alto da sede da actual freguesia é de cerca de 2 quilómetros, confrontando com os concelhos de Vila Franca de Xira e Alcochete.
O território da nova freguesia a criar é contínuo e não altera os limites do concelho de Benavente.

IV - Actividades industriais

Estão hoje implantadas no Porto Alto, dezenas de pequenas, médias e grandes empresas.
O Porto Alto dispõe de uma zona industrial e de um parque industrial.

As unidades industriais são:

2 Bate-chapas e pintura de automóveis;
3 Componentes para automóveis - acessórios;
2 Carpintarias e serrações;
6 Construção civil e obras públicas;
2 Congelados e transformação de alimentos;
1 Fabricação de detergentes;
1 Fabricação de contentores metálicos;
2 Fábricas de decoração;
1 Fábrica de bebidas;
2 Indústria produtora e de transformação de carnes;
3 Material pré-fabricado e pré-esforçado;
10 Rebocagem de veículos e transportes;
10 Reparações eléctricas e mecânicas;
6 Serralharia civil
6 Floricultura e estufas
1 Sucateiro;