131 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

Por outro, importa assegurar a participação dos diferentes parceiros sociais, e da sociedade civil em geral, de modo a assegurar a plena informação, a antecipar oportunidades e dificuldades, e a beneficiar plenamente das vantagens de participar no mercado único.

Por fim, devem-se criar condições que favoreçam a convergência de posições entre os diferentes agentes políticos e sociais, de modo a permitir uma acção articulada nos diversos espaços de intervenção na defesa das posições em comum identificadas como correspondendo ao interesse nacional.

Na agenda europeia, a prioridade do Governo centra-se na concretização da Estratégia de Lisboa, que fixou o objectivo estratégico da União “tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social” .

O Governo empenhar-se-á activamente na referida concretização, no sentido de travar a tentativa de desvirtuamento neo-liberal da Estratégia de Lisboa, e de reafirmar a visão estratégica que a enforma, nas suas dimensões económica, social e ambiental, que mutuamente se reforçam, valorizando o “modelo social europeu” e os elevados padrões europeus de qualidade ambiental, como factores que reforçam a competitividade europeia numa economia baseada no conhecimento.

A clarificação da unidade estratégica destas três vertentes é essencial, quer para a adequada definição das diferentes políticas que a concretizam, quer para a consolidação da base social de apoio indispensável ao enorme esforço que a sociedade europeia tem de realizar para alcançar nos prazos previstos os objectivos fixados.

Desde logo, é necessário que a definição das Perspectivas Financeiras 2007-2013 e a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento contribuam claramente para a concretização da Estratégia de Lisboa. É essencial que a União Europeia e os Estados-membros concentrem a utilização dos seus recursos neste objectivo estratégico, bem como na prossecução dos objectivos económicos e sociais da União. Em particular, quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, e como se refere noutro capítulo, importa que não se limite a garantir os equilíbrios macroeconómicos, enquanto pressupostos de uma estratégia de crescimento e de criação de emprego, mas que se constitua também como instrumento activo de orientação para uma despesa pública de qualidade, centrada na concretização deste objectivo essencial para a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo da economia e do modelo social e ambiental europeu.

O Governo considera que a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser entendida como uma oportunidade não para o laxismo, mas para o converter num instrumento inteligente que assegure a qualidade da despesa pública tendo em vista a concretização dos objectivos estratégicos da União.

O Governo saúda e apoiará a iniciativa tomada em Março de 2005 pela presidência da Comissão Europeia, no sentido de por em discussão pública o lançamento de uma “política europeia dos oceanos e dos mares”.