126 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

Para perseguir mais eficazmente a criminalidade organizada e económico-financeira, é necessário melhorar a investigação criminal. Neste contexto, assume a maior importância a colaboração entre os vários órgãos de polícia criminal e entre eles e os Serviços de Informações. É indispensável, de igual modo, aprofundar a cooperação no âmbito da União Europeia e das Organizações Internacionais em que Portugal participa.

4. Prevenir catástrofes – o caso dos incêndios

A prevenção e a minimização das consequências de catástrofes – naturais ou provocadas –, como os grandes incêndios florestais ocorridos no Verão de 2003 ou, à escala internacional, o ataque terrorista às torres de Nova Iorque em 11 de Setembro de 2001 e o maremoto asiático de Dezembro de 2004, requerem a elaboração ou actualização de planos de emergência relativos a incêndios, cheias e abalos sísmicos. A planificação é essencial para evitar uma política puramente reactiva. A simulação de situações de perigo, por seu lado, é indispensável para criar uma capacidade de resposta efectiva nas comunidades. A sensibilização de crianças e adolescentes para estes problemas, através de prelecções e exercícios realizados nas escolas afigura-se muito relevante. Para dar um cunho sistemático a tais acções, será valorizado o dia nacional da protecção civil. Para coordenar estas actividades, é imperioso reabilitar a protecção civil, cometendo-lhe a missão de elaborar um plano nacional de detecção, aviso e alerta de catástrofes. Os corpos de bombeiros, por seu turno, carecem de um aumento do nível de profissionalização, de uma revisão do sistema de financiamento (que deve tornar-se mais transparente) e da aprovação de um plano de reequipamento. Por outro lado, torna-se necessário rever a legislação em vigor, por forma a introduzir ou actualizar as regras de construção anti-sísmica e zelar pela sua efectiva aplicação.

A prevenção de incêndios florestais, pela sua vital importância para o País, até como factor de desenvolvimento rural, envolve hoje responsabilidades transversais a todo o Governo, às autarquias e aos cidadãos. Serão reforçados os mecanismos de prevenção de fogos florestais, potenciando-se a intervenção da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais e melhorando-se a capacidade operacional de alguns instrumentos, de que são exemplo as equipas de sapadores florestais. 5. Garantir a segurança alimentar

Numa perspectiva integrada da segurança, crises recentemente ocorridas como as da BSE, da gripe das aves, dos nitrofuranos nos frangos, das dioxinas cancerígenas, da utilização de hormonas na produção de gado, da utilização abusiva de antibióticos em animais e dos resíduos de pesticidas em legumes e frutas colocam a segurança alimentar entre as principais preocupações dos cidadãos devido às suas consequências potencialmente catastróficas. Cabe ao Estado garantir a qualidade dos alimentos, tanto de origem animal como vegetal (incluindo os destinados a animais), desde a produção até ao consumo. Para tanto, é preciso reforçar a capacidade de intervenção da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, criada pelo XIV Governo Constitucional, para que ela cumpra não apenas a sua missão de identificação e avaliação de riscos, mas também a de assegurar uma fiscalização mais eficaz. A criação de uma rede nacional de laboratórios independentes de referência, devidamente acreditados pela Agência, e a coordenação da actividade dos vários organismos do Estado com responsabilidades nesta área constituem prioridades a observar pelo Governo.