Sábado, 14 de Maio de 2005 II Série-A - Número 14

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Projectos de lei (n.os 4, 27, 52, 54, 55, 59 e 60 a 65/X):
N.º 4/X [Estabelece o regime de mera gestão dos órgãos autárquicos (no período entre as eleições e a instalação dos novos órgãos)]:
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 27/X (Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências e o regime de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, bem como a Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto, que regula o regime jurídico da tutela administrativa):
- Idem.
N.º 52/X (Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 54/X (Regula a organização de atribuição de graus académicos no ensino superior, em conformidade com o Processo de Bolonha, incluindo o Sistema Europeu de Créditos):
- Vide projecto de lei n.º 52/X.
N.º 55/X (Lei de Bases da Educação):
- Vide projecto de lei n.º 52/X.
N.º 59/X [Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro)]:
- Vide projecto de lei n.º 52/X.
N.º 60/X - Classificação da área protegida das Serras de Aboboreira e Castelo (apresentado pelo PCP).
N.º 61/X - Classificação da área protegida da Baía de S. Paio (apresentado pelo PCP).l
N.º 62/X - Classifica a área de paisagem protegida da Reserva Ornitológica de Mindelo (apresentado pelo PCP).
N.º 63/X - Altera o Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas (apresentado pelo PCP).
N.º 64/X - Alteração à Lei n.º 11/87, de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente), que concede à Assembleia da República poderes de classificação de áreas protegidas (apresentado pelo PCP.
N.º 65/X - Classificação da área protegida das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas (apresentado pelo PCP).

Propostas de lei (n.os 5, 7 e 9/X):
N.º 5/X (Cria o SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 7/X (Segunda alteração da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, regulando a organização de graus e diplomas do ensino superior, na sequência do processo europeu de Bolonha):
- Vide projecto de lei n.º 52/X.
N.º 9/X (Segunda alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, Lages das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre estes incidentes):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o requerimento de adopção do processo de urgência.

Projecto de resolução n.º 29/X:
N.º 29/X - Viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
- Texto do projecto de resolução e mensagem do Presidente da República.