0086 | II Série A - Número 055 | 13 de Outubro de 2005

sexual sofreu, também, sérios revezes, tendo sido bloqueadas todas as estruturas de promoção da saúde existentes nas escolas.
O estudo realizado pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia e pela Sociedade de Medicina da Reprodução, publicado em Março deste ano, revela, que embora se tenham registado alguns avanços em matéria de acesso e uso de contraceptivos, ainda persistem problemas importantes, como seja a continuação de práticas sexuais de risco, sobretudo nas mulheres mais jovens; continuação de falhas no uso de contraceptivos e continuação de crenças erradas e mitos em relação aos contraceptivos, nomeadamente a pílula, entre outros.
Se juntarmos as estes factos a taxa de gravidez na adolescência, as taxas de infecções sexualmente transmissíveis e a ruptura de stocks de contraceptivos nos centros de saúde, assumida na Assembleia da República pelo Ministro da Saúde em 23 de Setembro de 2005, fica claro a necessidade urgente de se tomarem medidas eficazes na área da saúde sexual e reprodutiva:
Por outro lado, no Governo PSD/PP o então Ministro Bagão Félix criou os chamados Centros de Apoio à Vida (n.º 3 do artigo 85.º da Lei n.º 32/2002 - Aprova as bases da segurança social - e Portaria n.º 446/2004, de 30 de Abril), uma medida de claro apoio aos grupos que combatem a descriminalização do aborto e que não integram na sua actuação os princípios dos direitos sexuais e reprodutivos. Estes centros não foram criados numa perspectiva de apoio à maternidade vulnerável e, muito menos, numa perspectiva de prevenção de novas gravidezes indesejadas, pois em todo o articulado da portaria que regulamenta estes centros não se fala uma única fez em planeamento familiar e nem sequer contempla profissionais de saúde nas suas equipas técnicas. Urge avaliar o que foi realizado ao abrigo desta portaria, se existe algum centro a funcionar, qual o seu modelo de funcionamento e quais os resultados a que chegou.
Tendo em conta toda esta situação e a necessidade urgente de cumprir o espírito e a letra das leis aprovadas pela Assembleia da República desde 1984, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta este projecto de resolução, que contempla um conjunto de medidas que visam contribuir para uma eficaz melhoria dos serviços de saúde sexual e reprodutiva no nosso país.
Nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República, reunida em Plenário, delibera recomendar ao Governo:

1 - Prioridade à elaboração de um programa de educação sexual para as escolas, contemplando a inclusão de conteúdos de educação sexual nas orientações curriculares, mas também garantindo o aconselhamento confidencial aos e às jovens em espaço escolar;
2 - Promover a nível nacional, e em articulação com os Ministérios da Saúde, da Educação e da Secretaria de Estado da Juventude, campanhas informativas sobre saúde sexual e reprodutiva, com especial incidência na prevenção da gravidez precoce, das infecções sexualmente transmissíveis e na utilização da contracepção de emergência. Estas campanhas devem também incluir uma perspectiva de igualdade de género;
3 - Rever o Plano Nacional de Luta Contra a SIDA, no sentido da elaboração de um programa nacional mais vasto sobre prevenção de todas as infecções sexualmente transmissíveis, em articulação com os cuidados de saúde sexual e reprodutiva;
4 - Realização de um estudo exaustivo sobre a taxa de gravidez na adolescência por concelho e elaboração de um programa nacional sobre prevenção da gravidez na adolescência de acordo com as realidades concretas;
5 - Garantir, na actual fase, pelo menos um serviço de atendimento e aconselhamento a jovens em cada concelho, articulando os serviços de saúde, o Instituto Português de Juventude, as estruturas municipais de informação e as organizações não governamentais;
6 - Garantir em todos os centros de saúde a existência de consultas de planeamento familiar e de contraceptivos, garantindo que a cada utente será disponibilizado o contraceptivo adequado e não simplesmente o disponível;
7 - Realizar uma avaliação periódica do funcionamento dos serviços de saúde sexual e reprodutiva de modo a garantir a sua implementação a nível nacional e o seu melhoramento, tendo em conta o atraso em que nos encontramos;
8 - Garantir que os hospitais cumprem a actual lei sobre interrupção voluntária da gravidez;
9 - Reformular os chamados Centros de Apoio à Vida em centros de apoio à maternidade vulnerável, que englobe o apoio a mães adolescentes, mas alargue este apoio a outras situações de maternidade vulnerável, quer em função da idade, da sua situação de saúde e da sua situação social, assumindo como valências a informação sobre saúde sexual e reprodutiva e o planeamento familiar, para além de uma acompanhamento social abrangente, tendo em conta cada situação particular.
10 - Que o Governo, através do Ministério da Saúde:

a) Não concretize nenhuma medida que leve ao fim da comparticipação da pílula contraceptiva;
b) Realize as diligências necessárias para que os DIU (dispositivos intra-uterinos) passem a ser comparticipados;