Debates Parlamentares - Diário 076, p. 22 (2006-01-19)

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0022 | II Série A - Número 076 | 19 de Janeiro de 2006

RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS DA REPRESENTAÇÃO PORTUGUESA NA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (E, POR INERÊNCIA, DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL/UEO)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO), os seguintes Deputados:

Suplentes:
- Maximiano Alberto Rodrigues Martins (PS)
- Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS)

Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

---

DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2006
ASSOCIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República delibera, ao abrigo do n.º 3 do artigo 28.º do Estatuto dos Deputados, na redacção dada pela Lei n.º3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, considerar de interesse parlamentar a Associação dos ex-Parlamentares da Assembleia da República, constituída por escritura pública de 16 de Julho de 2003, lavrada no 22.º Cartório Notarial de Lisboa.

Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

---

PROJECTO DE LEI N.º 70/X
(DIFUSÃO DA MÚSICA PORTUGUESA NA RÁDIO)

PROJECTO DE LEI N.º 85/X
[ALTERAÇÕES À LEI N.º 4/2001, DE 23 DE FEVEREIRO (LEI DA RÁDIO)]

PROJECTO DE LEI N.º 88/X
(ALTERA A LEI DA RÁDIO, APROVADA PELA LEI N.º 4/2001, DE 23 DE FEVEREIRO, PROMOVENDO A DIFUSÃO RADIOFÓNICA DA MÚSICA PORTUGUESA)

PROJECTO DE LEI N.º 94/X
[ALTERA A LEI N.º 4/2001, DE 23 DE FEVEREIRO (LEI DA RÁDIO)]

PROJECTO DE LEI N.º 97/X
ADOPTA MEDIDAS DE APOIO À PRODUÇÃO E À RADIODIFUSÃO DA MÚSICA PORTUGUESA

Relatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório da votação na especialidade

Artigo 1.º

Os artigos 68.º, 69.º, 71.º e 72.º da Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

0022 | II Série A - Número 076 | 19 de Janeiro de 2006 RESOLUÇÃO
ELEIÇÃO DE DOIS MEMBROS DA REPRESENTAÇÃO PORTUGUESA NA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (E, POR INERÊNCIA, DA UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL/UEO)A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO), os seguintes Deputados:Suplentes:
- Maximiano Alberto Rodrigues Martins (PS)
- Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS)Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---DELIBERAÇÃO N.º 1-PL/2006
ASSOCIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAA Assembleia da República delibera, ao abrigo do n.º 3 do artigo 28.º do Estatuto dos Deputados, na redacção dada pela Lei n.º3/2001, de 23 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 9/2001, de 13 de Março, considerar de interesse parlamentar a Associação dos ex-Parlamentares da Assembleia da República, constituída por escritura pública de 16 de Julho de 2003, lavrada no 22.º Cartório Notarial de Lisboa.Aprovada em 12 de Janeiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---PROJECTO DE LEI N.º 70/X
(DIFUSÃO DA MÚSICA PORTUGUESA NA RÁDIO)PROJECTO DE LEI N.º 85/X
[ALTERAÇÕES À LEI N.º 4/2001, DE 23 DE FEVEREIRO (LEI DA RÁDIO)]PROJECTO DE LEI N.º 88/X
(ALTERA A LEI DA RÁDIO, APROVADA PELA LEI N.º 4/2001, DE 23 DE FEVEREIRO, PROMOVENDO A DIFUSÃO RADIOFÓNICA DA MÚSICA PORTUGUESA)PROJECTO DE LEI N.º 94/X
[ALTERA A LEI N.º 4/2001, DE 23 DE FEVEREIRO (LEI DA RÁDIO)]PROJECTO DE LEI N.º 97/X
ADOPTA MEDIDAS DE APOIO À PRODUÇÃO E À RADIODIFUSÃO DA MÚSICA PORTUGUESARelatório da votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Educação, Ciência e CulturaRelatório da votação na especialidadeArtigo 1.ºOs artigos 68.º, 69.º, 71.º e 72.º da Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, passam a ter a seguinte redacção:
Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

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