0014 | II Série A - Número 091 | 04 de Março de 2006

trabalho ou para domínios de actividade estranhos às competências com que foram habilitados não está a merecer a necessária atenção e resposta do Governo.
Com efeito, a dramática situação do desemprego, cujas previsões apontam para um sucessivo agravamento, tem de merecer a adopção de políticas activas que atenuem as dificuldades que tantos portugueses atravessam.
Assegurar respostas dignas, ainda que não totalmente satisfatórias ou globais, às legítimas expectativas dos jovens licenciados e respectivas famílias é um imperativo que ganha urgência maior à medida que o tempo passa.
A distorção gravosa que pretende instituir como "normal" ou "normalmente adquirida" a situação de milhares de desempregados e subempregados com habilitações superiores afigura-se justificadamente revoltante aos olhos da sociedade e é bem demonstrativa da enorme insensibilidade social do actual Governo.
É por todos conhecida a particular dificuldade de colocação de milhares de candidatos a docentes e respectiva integração no mercado de trabalho.
O País assiste já, com naturalidade, ao autêntico "calvário" por que, ano após ano, tantos portugueses qualificados passam.
Em paralelo, o País confronta-se com outro grave problema: o abandono e insucesso escolares, associados por vezes a fenómenos de exclusão social.
Na verdade, o insucesso na população escolar portuguesa é insofismável.
Apenas 50% dos alunos obtém a classificação máxima no item "números e cálculo" nas provas de aferição do 4.º ano de escolaridade, percentagem essa que diminui para valores na ordem dos 30% nas provas do 6.º e 9.º ano de escolaridade, indiciando a existência de retrocessos ao longo do percurso escolar. Segundo resultados do próprio Ministério da Educação, cerca de 35% dos alunos terminaram o 9.º ano com reprovação a matemática e 20% a português. Também nos exames do 12.º ano registaram-se, no último ano lectivo, 27% de reprovações em matemática e 8 a 12% a português.
Não podemos baixar os braços enquanto tivermos taxas de abandono que são cerca do dobro da média da OCDE.
Urge, portanto, implementar medidas que visem diminuir os indicadores de abandono escolar, que combatam o insucesso escolar, aumentando, concomitantemente, o bem-estar nas escolas, e que se proponham estabelecer pontes entre a escola e as famílias, a escola e a comunidade e a escola e o mercado de trabalho.
Contudo, todos os indicadores nos demonstram que o problema do insucesso escolar é um fenómeno multifactorial sustentado em fundamentos diversos, que carece de uma intervenção polivalente.
Assim, ao lado do insubstituível papel pedagógico a ser desempenhado por professores, pode e deve conviver o trabalho de outros técnicos qualificados nas áreas sociais, cuja tarefa se revelará, certamente, de extraordinária utilidade na vivência escolar.
Assim, qualquer esforço de combate a este problema deverá ser encetado de uma forma concertada entre diferentes valências e diferentes profissionais, conciliando a imprescindível vertente pedagógica com outras vertentes de índole social.
A apatia de que o Governo vem dando mostras é totalmente inaceitável!
O PSD acredita que, dando novas oportunidades e motivando os que têm estado afastados do sistema educativo, poder-se-ão criar melhores condições para o sucesso educativo.
Dever-se-á, assim, apostar em sinergias eficazes que conciliem estas duas indesmentíveis realidades: por um lado, níveis inaceitáveis de abandono escolar, insucesso educativo e exclusão social nas nossas escolas e, por outro, milhares de professores e milhares de profissionais das áreas sociais atirados para o desemprego e que, certamente, gostariam de dar o seu contributo, emprestando o seu conhecimento e empenho, em benefício do País.
Acresce que, deste modo, é possível reforçar a formação dos profissionais em causa, uma vez que, precisamente por estarem afastados do contacto com a realidade laboral, vão deteriorando competências nas quais os próprios e o País muito investiram.
É neste quadro que propomos a adopção de um Programa "+ Sucesso", que consiste num plano de integração de técnicos qualificados em meio escolar, tendo em vista a redução dos níveis absolutamente insustentáveis de insucesso e abandono no nosso sistema de ensino.
Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de resolução.

A Assembleia da República recomenda ao Governo a adopção de um programa de combate ao desemprego e ao insucesso escolar, denominado "+Sucesso", nos termos seguintes:

1 - O Programa. "+ Sucesso" é um programa de integração em escolas e agrupamentos de escolas particularmente sensíveis a problemas de abandono e de insucesso de técnicos qualificados que se encontrem em situação de desemprego.
2 - Este Programa tem como objectivos fundamentais: