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0013 | II Série A - Número 091 | 04 de Março de 2006

 

Assembleia da República, 23 de Fevereiro de 2006.
Os Deputados do PSD: Mendes Bota - Pedro Quartim Graça - Hugo Velosa - Correia de Jesus - Fernando Antunes - Mário Albuquerque - Miguel Almeida - Luís Montenegro - Emídio Guerreiro - Fernando Santos Pereira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 108/X
VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À REPÚBLICA POPULAR E DEMOCRÁTICA DA ARGÉLIA

Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Texto do projecto de resolução

S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se ausentar do território nacional, em viagem de carácter oficial à República Popular e Democrática da Argélia, no dia 4 do corrente mês de Março, para participar, a convite do Presidente Bouteflika, na cerimónia de homenagem ao Presidente Manuel Teixeira Gomes, que se exilou e faleceu naquele país.
A Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas emitiu parecer favorável.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da Republica resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia, no dia 4 do corrente mês de Março.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República; Jaime Gama.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à República Popular e Democrática da Argélia no dia 4 do próximo mês de Março, a convite do Presidente Bouteflika, a fim de participar na cerimónia de homenagem ao Presidente Manuel Teixeira Gomes, que se exilou e faleceu naquele país, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa 15 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da República, Jorge Sampaio.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República, relativa à sua deslocação à República Popular e Democrática da Argélia, no próximo dia 4 do corrente, para participar na cerimónia de homenagem ao Presidente Manuel Teixeira Gomes, que se exilou e faleceu naquele país, a convite do Presidente Bouteflika, apresenta ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:

A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 2006.
O Secretário da Comissão, João Oliveira.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 109/X
CRIAÇÃO DO PROGRAMA "+SUCESSO"

A insustentável situação de milhares de portugueses, nomeadamente jovens, detentores de licenciaturas e de outros graus académicos mas, sistemática e crescentemente, empurrados para fora do mercado de