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0056 | II Série A - Número 009 | 17 de Outubro de 2006

 

b) […];
c) […]."
2 - As tabelas de taxas I, III, IV, V e VI anexas ao Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, passam a ser as seguintes:

Tabela I
Componente cilindrada

Escalão de cilindrada
em centímetros cúbicos Taxas por centímetros cúbicos
(em euros) Parcela a abater
(em euros)
Até 1250 3,54 2 285,92
Mais de 1250 8,38 8 333,32

Componente ambiental
Veículos a gasolina

Escalão de CO2
(em gramas por quilómetro) Taxas
(em euros) Parcela a abater
(em euros)
Até 120 g/Km ………………
De 121 g/Km a 180 g/Km …………….
De 181 g/Km a 210 g/Km …………….
Mais de 210 g/Km ………………………. 0,41
5,62
21,49
29,31 0
624,85
3482,63
5125,01

Componente ambiental
Veículos a gasóleo

Escalão de CO2
(em gramas por quilómetro) Taxas
(em euros) Parcela a abater
(em euros)
Até 100 g/Km ………………
De 101 g/Km a 150 g/Km ……………
De 151 g/Km a 180 g/Km …………….
Mais de 180 g/Km …………………… 1,02
10,31
29,31
34,20 0
918,90
3784,34
4664,64

Tabela III

Escalão de Cilindrada
(em centímetros cúbicos) Taxas por centímetros cúbicos
(em euros) Parcela a abater
(em euros)
Até 1250 1,56 1010,03
Mais de 1250 3,70 3677,40