Debates Parlamentares - Diário 037, p. 175 (2007-01-20)

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175 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

22. Finalmente, cada Objectivo específico corporiza-se num conjunto ilustrativo de Medidas.
Elencam-se as medidas consideradas prioritárias e calendarizáveis no horizonte do próximo período de programação financeira comunitária (ano 2013). Outras medidas irão sendo identificadas no futuro, em função do acompanhamento, monitorização e avaliação da execução do PNPOT e no quadro dos correspondentes processos de revisão conforme explicado no final do capítulo 3 deste Programa de Acção.
23. No desenho do conjunto de Objectivos Estratégicos e Específicos do PNPOT houve a preocupação de garantir a coerência com a visão e os objectivos consagrados noutros três quadros de referência estratégicos de natureza horizontal. O primeiro deles é a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2005-2015). Os dois restantes são, por um lado, o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), elaborado e periodicamente actualizado no contexto da agenda de reformas da Estratégia de Lisboa da União Europeia e, por outro lado, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), que enquadra o cumprimento do conjunto de compromissos e obrigações assumidos por Portugal enquanto signatário da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as alterações Climáticas, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Partilha de Responsabilidades da UE neste âmbito.
24. Num plano mais directamente relacionado com a pertinência e as condições de implementação das medidas prioritárias do programa de políticas do PNPOT que correspondem a investimentos a executar até 2013, considera-se também como prioridade de primeira linha e de natureza horizontal a garantia de coerência com os objectivos e as prioridades do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) e do Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PEN 2007-2013), que enquadram estrategicamente a aplicação em Portugal das políticas comunitárias de coesão económica e social e de desenvolvimento rural no próximo período de programação (2007-21013).

175 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 200722. Finalmente, cada Objectivo específico corporiza-se num conjunto ilustrativo de Medidas.
Elencam-se as medidas consideradas prioritárias e calendarizáveis no horizonte do próximo período de programação financeira comunitária (ano 2013). Outras medidas irão sendo identificadas no futuro, em função do acompanhamento, monitorização e avaliação da execução do PNPOT e no quadro dos correspondentes processos de revisão conforme explicado no final do capítulo 3 deste Programa de Acção.
23. No desenho do conjunto de Objectivos Estratégicos e Específicos do PNPOT houve a preocupação de garantir a coerência com a visão e os objectivos consagrados noutros três quadros de referência estratégicos de natureza horizontal. O primeiro deles é a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2005-2015). Os dois restantes são, por um lado, o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), elaborado e periodicamente actualizado no contexto da agenda de reformas da Estratégia de Lisboa da União Europeia e, por outro lado, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), que enquadra o cumprimento do conjunto de compromissos e obrigações assumidos por Portugal enquanto signatário da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as alterações Climáticas, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Partilha de Responsabilidades da UE neste âmbito.
24. Num plano mais directamente relacionado com a pertinência e as condições de implementação das medidas prioritárias do programa de políticas do PNPOT que correspondem a investimentos a executar até 2013, considera-se também como prioridade de primeira linha e de natureza horizontal a garantia de coerência com os objectivos e as prioridades do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013) e do Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural (PEN 2007-2013), que enquadram estrategicamente a aplicação em Portugal das políticas comunitárias de coesão económica e social e de desenvolvimento rural no próximo período de programação (2007-21013).

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