178 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS 1.1. Desenvolver os sistemas de conhecimento e informação sobre o ambiente e os recursos naturais O desenvolvimento sustentável pressupõe o conhecimento científico aprofundado, actualizado e acessível dos elementos de suporte da vida (geológicos, geomorfológicos, climatológicos, pedológicos, hidrológicos, biológicos, etc.) e das suas complexas inter-relações.
Para tal, será fundamental o contributo activo da comunidade científica em diversas valências disciplinares (por exemplo: matemática, física, química, biologia, ciências do mar, ciências geológicas, ciências da atmosfera, ciências agrárias, ciências sociais e humanas e tecnologias na área da instrumentação), envolvendo as Universidades e as Unidades de Investigação e Laboratórios que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), e a constituição de redes temáticas de investigação. Será também fundamental recorrer com carácter sistemático a sistemas de informação e a bases de dados geo-referenciados.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS 1. Implementar um sistema de indicadores da biodiversidade e a recolha de dados para avaliar e monitorizar os ecossistemas costeiros e marinhos, recorrendo aos contributos inovadores da ciência e tecnologia (2007-2013).
2. Realizar o levantamento do potencial efectivo e da taxa de renovação natural dos recursos renováveis, incluindo a conclusão do levantamento do potencial energético renovável, e das pressões a que estão sujeitos (2007-2010).
3. Complementar e aperfeiçoar o Sistema de Informação do Património Natural do ICN sobre o território continental, designadamente através do inventário, cartografia e cadastro de habitats e valores naturais classificados, assim como os sistemas de informação das Regiões Autónomas relativos a aspectos específicos da sua vulnerabilidade e da sua biodiversidade (2007-2013).
4. Completar e actualizar a cobertura do território continental, com as cartas de solos à escala adequada e com o levantamento do património geológico e mineiro, incluindo a identificação e classificação dos respectivos elementos notáveis (2007-2013).
5. Avaliar e monitorizar a evolução do estado e qualidade dos solos, numa perspectiva preventiva e de mitigação das ameaças à sua degradação (2007-2013). 6. Estabelecer e implementar um programa de monitorização do estado químico e ecológico das águas de superfície e do estado químico e quantitativo das águas subterrâneas, incluindo as massas de água classificadas como zonas protegidas, visando o cumprimento dos objectivos ambientais definidos na Lei da Água (2007-2013).
7. Implementar a recolha de dados para avaliar e monitorizar a fisiografia costeira, em particular as zonas de risco de erosão costeira, e fundamentar as opções para essas áreas e os planos de acção necessários a uma adequada protecção, prevenção e socorro (2007-2013).
8. Identificar, classificar e conservar os leitos oceânicos profundos, as fontes hidrotermais e o relevo submarino (2007-2013).
9. Completar a cartografia geoquímica do sistema rocha-solo de todo o território, através do reconhecimento das concentrações de fundo geoquímico do solo (2007-2013).
10. Completar e actualizar o levantamento geológico na escala de 1:50 000 e identificar e classificar os elementos notáveis do património geológico e mineiro (2007-2013).
11. Redefinir e densificar a rede básica de recolha de dados da qualidade do ar, especialmente nas áreas urbanas (2007-2008).