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176 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

2. PROGRAMA DAS POLÍTICAS Objectivos, orientações e medidas 1. Como se referiu acima, o Programa de Políticas integra um conjunto articulado de objectivos estratégicos, objectivos específicos e medidas que desenvolvem e concretizam a estratégia e o rumo traçados para o ordenamento do território de Portugal no horizonte 2025 e que representam também um quadro integrado de compromissos das políticas com incidência territorial na prossecução dessa estratégia.

Objectivos Estratégicos 1. Conservar e valorizar a biodiversidade, os recursos e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo sustentável os recursos energéticos e geológicos, e prevenir e minimizar os riscos.
2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu, atlântico e global.
3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infra-estruturas de suporte à integração e à coesão territoriais.
4. Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social.
5. Expandir as redes e infra-estruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública.
6. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, activa e responsável dos cidadãos e das instituições.

2. Na primeira parte deste capítulo abordam-se sucessivamente os seis objectivos estratégicos apresentados e fundamentados no capítulo anterior. A abordagem de cada objectivo estratégico organiza-se em duas etapas: na primeira identificam-se os objectivos específicos que o desenvolvem em diversas linhas de intervenção; na segunda apresentam-se e fundamentam-se as orientações e as medidas prioritárias que concretizam cada um destes objectivos.
3. Na segunda parte apresenta-se uma síntese do âmbito, estrutura e conteúdo do Programa de Políticas e das responsabilidades de acção governativa que a sua execução envolve.