185 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

1.8. Definir e executar uma política de gestão integrada dos recursos geológicos Os recursos geológicos são bens escassos, não renováveis, necessários para o abastecimento das indústrias transformadora e da construção, sendo de realçar o seu potencial para exportações que coloca o sector extractivo numa posição estratégica, com reflexos directos na economia nacional e no desenvolvimento do mercado de emprego.
Os impactes gerados pela sua exploração interferem, no entanto, com a biodiversidade, o ambiente, a paisagem e a qualidade de vida das populações nas áreas envolventes. Torna-se, por isso, indispensável promover o aproveitamento dos recursos geológicos numa óptica de compatibilização das vertentes ambiental, de ordenamento do território e económica e social, respeitando os princípios de desenvolvimento sustentável.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS 1. Actualizar o cadastro e promover a criação de áreas de reserva e áreas cativas para a gestão racional dos recursos geológicos, reforçando a inventariação das potencialidades em recursos geológicos e mantendo um sistema de informação das ocorrências minerais nacionais (2007-2010).
2. Monitorizar e fiscalizar a extracção de recursos geológicos no âmbito da legislação específica do sector extractivo e da avaliação de impacte ambiental e assegurar a logística inversa dos resíduos da exploração mineira e de inertes com respeito pelos valores ambientais (2007-2013).
3. Concluir o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Extractivas Desactivadas, em execução para as minas e a finalizar na vertente das pedreiras, com incidência no conteúdo dos Planos Regionais de Ordenamento do Território e nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (2007-2008). 4. Monitorizar as antigas áreas mineiras e de extracção de inertes, após a fase de reabilitação ambiental, designadamente pelo desenvolvimento de sistemas de monitorização e controlo online (2007-2013).