Debates Parlamentares - Diário 037, p. 41 (2007-01-20)

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41 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

25. A Rede Natura (alínea b) insere-se numa rede ecológica de âmbito europeu, que visa proteger os habitats naturais e a fauna e flora selvagens e constitui, assim, um instrumento fundamental da política europeia de defesa da biodiversidade. Compreende os Sítios estabelecidos com base nos critérios da Directiva Habitats, as áreas classificadas como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), na sequência do reconhecimento da importância comunitária dos Sítios, e as áreas classificadas como Zonas de Protecção Especial (ZPE), criadas ao abrigo da Directiva Aves.
26. A Rede Nacional de Áreas Protegidas prossegue objectivos coincidentes com os da Rede Natura, o que se reflecte na ampla sobreposição geográfica das respectivas áreas (figs. 20 e 21), e visa ainda proteger e valorizar as paisagens humanizadas e o património natural e construído.
27. Inclui áreas protegidas de interesse nacional, regional ou local, designando-se as duas últimas por áreas de paisagem protegida. As áreas de interesse nacional compreendem as categorias de Parque Nacional, Reserva Natural, Parque Natural e Monumento Natural, sendo obrigatória a elaboração de um Plano de Ordenamento para cada uma das áreas consideradas nas três primeiras categorias.
28. O conjunto das áreas classificadas ao abrigo da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas representa, em 2005, 21,3 % de Portugal continental (fig.21). Nas NUTS de Alto Trás-os-Montes, Beira Interior Norte, Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Algarve, a importância relativa dessas áreas é superior a 30% da superfície total. Na NUT da Serra da Estrela tais áreas com estatuto especial de conservação ultrapassam mesmo os 50% da superfície total.
29. No ano 2005 estavam classificadas na Região Autónoma dos Açores 31 áreas protegidas, abrangendo um total de 68 432 ha, o que representa cerca de 23% da área total da Região (fig. 22). 30. Na Região Autónoma da Madeira, a Ilha da Madeira apresenta 60 % do território com áreas protegidas e classificadas e a Ilha de Porto Santo 15% do território como Sítio Classificado.
Em 1971, o grupo de Ilhas das Selvagens é constituído como a primeira Reserva Natural de Portugal; em 1982, foi criado o Parque Natural da Madeira, cobrindo cerca de dois terços da Ilha e que integra áreas com diferentes estatutos (Reservas Naturais Integrais, Parciais, Paisagens Protegidas, Reservas de Recreio e Montanha, Zonas de Repouso e Silêncio e Zonas de Caça e Pastoreio; integra ainda um dos mais significativos exemplos do património natural da Madeira, a Laurissilva, classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Fonte: ICN, DGA, 2000 Figura 21: Áreas com enquadramento legal de Protecção da Natureza, 2000

41 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 200725. A Rede Natura (alínea b) insere-se numa rede ecológica de âmbito europeu, que visa proteger os habitats naturais e a fauna e flora selvagens e constitui, assim, um instrumento fundamental da política europeia de defesa da biodiversidade. Compreende os Sítios estabelecidos com base nos critérios da Directiva Habitats, as áreas classificadas como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), na sequência do reconhecimento da importância comunitária dos Sítios, e as áreas classificadas como Zonas de Protecção Especial (ZPE), criadas ao abrigo da Directiva Aves.
26. A Rede Nacional de Áreas Protegidas prossegue objectivos coincidentes com os da Rede Natura, o que se reflecte na ampla sobreposição geográfica das respectivas áreas (figs. 20 e 21), e visa ainda proteger e valorizar as paisagens humanizadas e o património natural e construído.
27. Inclui áreas protegidas de interesse nacional, regional ou local, designando-se as duas últimas por áreas de paisagem protegida. As áreas de interesse nacional compreendem as categorias de Parque Nacional, Reserva Natural, Parque Natural e Monumento Natural, sendo obrigatória a elaboração de um Plano de Ordenamento para cada uma das áreas consideradas nas três primeiras categorias.
28. O conjunto das áreas classificadas ao abrigo da Rede Natura 2000 e da Rede Nacional de Áreas Protegidas representa, em 2005, 21,3 % de Portugal continental (fig.21). Nas NUTS de Alto Trás-os-Montes, Beira Interior Norte, Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Algarve, a importância relativa dessas áreas é superior a 30% da superfície total. Na NUT da Serra da Estrela tais áreas com estatuto especial de conservação ultrapassam mesmo os 50% da superfície total.
29. No ano 2005 estavam classificadas na Região Autónoma dos Açores 31 áreas protegidas, abrangendo um total de 68 432 ha, o que representa cerca de 23% da área total da Região (fig. 22). 30. Na Região Autónoma da Madeira, a Ilha da Madeira apresenta 60 % do território com áreas protegidas e classificadas e a Ilha de Porto Santo 15% do território como Sítio Classificado.
Em 1971, o grupo de Ilhas das Selvagens é constituído como a primeira Reserva Natural de Portugal; em 1982, foi criado o Parque Natural da Madeira, cobrindo cerca de dois terços da Ilha e que integra áreas com diferentes estatutos (Reservas Naturais Integrais, Parciais, Paisagens Protegidas, Reservas de Recreio e Montanha, Zonas de Repouso e Silêncio e Zonas de Caça e Pastoreio; integra ainda um dos mais significativos exemplos do património natural da Madeira, a Laurissilva, classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Fonte: ICN, DGA, 2000 Figura 21: Áreas com enquadramento legal de Protecção da Natureza, 2000

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