Debates Parlamentares - Diário 105, p. 59 (2007-07-05)

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59 | II Série A - Número: 105 | 5 de Julho de 2007

— Parque temático; — Desportos náuticos e pesca desportiva; — Rede museológica; — Rede de áreas protegidas dos estuários do Sado e das lagoas; — Recuperação do património etnográfico (vilas e aldeias); — Aproveitamento da Costa Atlântica e do Rio Sado para o desenvolvimento do ecoturismo, em articulação com o desenvolvimento da rede de transportes.

3.4 — A criação de uma estrutura de acompanhamento do PDIAL, composta por uma comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento, por um conselho regional e por estruturas organizativas e de apoio. Tais organismos deverão ser instalados no prazo de 90 dias, com a incumbência de desenvolver os necessários estudos, programas e planos no prazo de 180 dias a partir da sua instalação.

3.4.1 — A comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento do PDIAL deverá ter um presidente, uma estrutura executiva e uma estrutura de apoio técnico, tendo como competências:

i) Dinamizar a definição, elaboração e concretização de acções, medidas e projectos, designadamente em áreas estratégicas, com a participação e envolvimento dos municípios e outras estruturas e entidades regionais e locais no quadro da concretização do PDIAL; ii) Coordenar o acompanhamento e dinamizar a concretização dos projectos públicos previstos e em execução na área do litoral alentejano.

3.4.2 — O conselho regional do PDIAL deverá ter um presidente designado pelos municípios da área do Plano, sendo composto por representantes dos municípios, associações de municípios, representantes dos Ministérios, associações e estruturas significativas no plano económico e social, etc. O conselho regional do PDIAL deverá ter como competências:

i) Apreciar as prioridades de investimento, as acções e medidas em desenvolvimento previstas para o litoral alentejano; ii) Promover o acompanhamento das acções, medidas e prioridades definidas; iii) Assegurar a troca de informações que permitam uma visão global integrada sobre a realidade, os objectivos e a estratégia de desenvolvimento, o andamento de projectos e a concretização do plano integrado de desenvolvimento.

Assembleia da República 28 de Junho de 2007.
Os Deputados do PCP: Francisco Lopes — Bruno Dias — Bernardino Soares — Jerónimo de Sousa — António Filipe — João Oliveira — José Soeiro — Miguel Tiago.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

59 | II Série A - Número: 105 | 5 de Julho de 2007
— Parque temático; — Desportos náuticos e pesca desportiva; — Rede museológica; — Rede de áreas protegidas dos estuários do Sado e das lagoas; — Recuperação do património etnográfico (vilas e aldeias); — Aproveitamento da Costa Atlântica e do Rio Sado para o desenvolvimento do ecoturismo, em articulação com o desenvolvimento da rede de transportes.3.4 — A criação de uma estrutura de acompanhamento do PDIAL, composta por uma comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento, por um conselho regional e por estruturas organizativas e de apoio. Tais organismos deverão ser instalados no prazo de 90 dias, com a incumbência de desenvolver os necessários estudos, programas e planos no prazo de 180 dias a partir da sua instalação.3.4.1 — A comissão de coordenação, dinamização e acompanhamento do PDIAL deverá ter um presidente, uma estrutura executiva e uma estrutura de apoio técnico, tendo como competências:i) Dinamizar a definição, elaboração e concretização de acções, medidas e projectos, designadamente em áreas estratégicas, com a participação e envolvimento dos municípios e outras estruturas e entidades regionais e locais no quadro da concretização do PDIAL; ii) Coordenar o acompanhamento e dinamizar a concretização dos projectos públicos previstos e em execução na área do litoral alentejano.3.4.2 — O conselho regional do PDIAL deverá ter um presidente designado pelos municípios da área do Plano, sendo composto por representantes dos municípios, associações de municípios, representantes dos Ministérios, associações e estruturas significativas no plano económico e social, etc. O conselho regional do PDIAL deverá ter como competências:i) Apreciar as prioridades de investimento, as acções e medidas em desenvolvimento previstas para o litoral alentejano; ii) Promover o acompanhamento das acções, medidas e prioridades definidas; iii) Assegurar a troca de informações que permitam uma visão global integrada sobre a realidade, os objectivos e a estratégia de desenvolvimento, o andamento de projectos e a concretização do plano integrado de desenvolvimento.Assembleia da República 28 de Junho de 2007.
Os Deputados do PCP: Francisco Lopes — Bruno Dias — Bernardino Soares — Jerónimo de Sousa — António Filipe — João Oliveira — José Soeiro — Miguel Tiago.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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