6 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

S UMÁRIO E XECUTIVO

Nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental, o Governo apresentou à Assembleia da República, em 2005, as Grandes Opções do Plano para o período 2005-2009, as quais consubstanciam uma estratégia de desenvolvimento para o País no período da legislatura. O presente documento apresenta o estado de execução da acção governativa em 2006-2007 e as iniciativas de política a implementar em 2008.
As prioridades para 2008 mantêm a coerência com outros instrumentos de médio e longo prazo do Governo, em particular o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), apostando na implementação de medidas que visam elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentável do país, num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial.
A estratégia delineada faz-se já sentir em resultados concretos. Observa-se uma recuperação gradual do crescimento económico, assente num forte dinamismo das exportações, evidenciando capacidade dos agentes económicos nacionais em ultrapassar os choques externos adversos e em se adaptar às vicissitudes de uma conjuntura internacional em permanente mudança e sujeita a um intenso clima de concorrência, a ser fomentada a nível nacional. Aqui assumem especial importância as políticas prosseguidas de fomento da criação de emprego, prevenção e combate ao desemprego, e da melhoria da adaptabilidade dos trabalhadores, contribuindo, desta forma, para a redução da segmentação do mercado de trabalho.
O objectivo de redução do saldo orçamental das Administrações Públicas de -6,0% para -4,6% do PIB entre 2005 e 2006 foi amplamente alcançado, ficando 0,7 pontos percentuais abaixo da meta inicialmente formulada, tendo o ajustamento sido obtido, maioritariamente, através de uma redução da despesa pública, sem recurso a medidas de natureza extraordinária e num contexto de melhoria qualitativa do processo e controlo orçamental. A sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas, no seguimento da implementação do Acordo sobre a Reforma da Segurança Social, foi reforçada, contribuindo para equidade inter-geracional e para uma reposta adequada aos desafios do envelhecimento da população.
A reforma da Administração Pública encontra-se já na sua fase de implementação no terreno.
Adicionalmente, o Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa está a mudar a forma como os cidadãos e empresas se relacionam com a Administração, reduzindo os custos de contexto, aspecto crucial numa economia como a portuguesa, em que o peso das pequenas e médias empresas é relativamente elevado, criando, também por esta via, condições para que os agentes económicos possam ser mais competitivos.
O alargamento da cobertura da rede de educação pré-escolar, o processo de reorganização e de requalificação da rede de escolas e a expansão do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências são sintomáticos da importância atribuída pelo Governo à educação e à formação, prosseguindo objectivos de combate ao insucesso escolar e de alargamento das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. O reforço do orçamento para qualificar a base científica nacional, em 2007, em 250 milhões de euros, numa altura de ajustamento orçamental, exprime a importância do compromisso do Governo nesta área.
Pretende-se ainda garantir que o crescimento económico prossegue num quadro de desenvolvimento sustentável, apostando-se, neste sentido, na promoção de uma utilização crescente das energias renováveis, acompanhada de um aumento da eficiência energética, e no fortalecimento da coesão social e territorial. Aqui se destacam iniciativas como o desenvolvimento de um sistema logístico nacional ou a organização de uma rede de serviços comunitários de proximidade.