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9 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

exportações com elevado valor acrescentado. Importante também é o reforço da coesão digital, contribuindo para a criação de dinâmicas territoriais. Actualmente todo o território nacional está ligado em banda larga, assim como todas as escolas básicas e secundárias do País. Todos os organismos da Administração Pública Central estão ligados à rede e cerca de 80% têm presença interactiva na Internet.
No que se refere à Administração Local, 96% das Autarquias têm presença interactiva na Internet e 40% disponibilizam não apenas serviços on-line, como também promovem fóruns de consulta e discussão pública com os cidadãos.
Em terceiro lugar, uma nova arquitectura de processos aplicada à Administração Pública, virada para a satisfação das necessidades dos cidadãos e das empresas, tem vindo a reduzir a burocracia, a simplificar procedimentos e a aumentar a confiança e a transparência nos mercados, permitindo prestar mais e melhor serviço com um consumo mais racional de recursos. Neste domínio, Portugal foi considerado “Best Reformer” pelo relatório do Banco Mundial sobre as condições para desenvolver negócios. O processo de criação de empresas na hora, em balcão ou on-line, acoplado ao registo fácil de patentes e marcas, foi considerado a melhor prática inovadora pela Comissão Europeia. Outras medidas estruturantes como o Cartão do Cidadão, o Passaporte Electrónico, o Documento Único Automóvel, a Segurança Social Directa ou as Declarações Electrónicas permitiram desde já reconfigurar arquitecturas e demonstrar na prática as potencialidades dos novos modelos de governação com suporte electrónico para resolver os problemas das pessoas e das empresas. Conjuntamente com o desenvolvimento de parcerias internacionais para o conhecimento, o processo integrado de criação da “Empresa na Hora” permitiu a Portugal organizar com a Comissão Europeia, o primeiro seminário internacional de Boas Práticas no âmbito da aplicação da Agenda de Lisboa, que decorreu em Lisboa em Outubro de 2006.
Em quarto lugar, um novo sistema de financiamento à inovação permite mobilizar os recursos disponíveis no mercado e aproximar os financiadores dos empreendedores, como também colmatar falhas de mercado, de forma a garantir um adequado suporte financeiro às iniciativas empresariais sustentadas, desde a concepção da ideia, à consolidação do negócio e à sua expansão. Neste contexto, o Programa Quadro de Inovação Financeira para o Mercado de PME em Portugal (INOFIN) assume especial relevância, destacando-se neste âmbito o Programa FINICIA, destinado essencialmente a apoiar negócios emergentes de pequena escala, nas fases early stage, assegurando a partilha de risco com as entidades financeiras. De registar ainda a importância da reorientação do programa de incentivos para a modernização da economia (PRIME) para os objectivos do PT, tendo sido apoiados 4.545 projectos entre Julho de 2005 e Dezembro de 2006 (para os domínios da inovação empresarial, internacionalização, clusterização de actividades e formação), traduzindo um potencial de investimento de 8.077 milhões de euros (1.718 milhões de euros em incentivos).
Finalmente, tendo bem presente o carácter crítico e determinante da base disponível de qualificações, através da “Iniciativa Novas Oportunidades” um milhão de activos estão a ser requalificados, privilegiando a certificação e a actualização de competências e a formação de base tecnológica, e criando condições para um esforço conjugado com as empresas de aumento da produtividade e de mobilidade positiva na cadeia de valor da nossa base económica. Ao mesmo tempo, a aposta na valorização do ensino básico e na reforma global do sistema de ensino permitirão melhorar a preparação inicial e a valorização do conhecimento por parte dos portugueses. Neste contexto, é já possível avançar com alguns resultados concretos resultantes das reformas adoptadas no sistema educativo e formação nos últimos dois anos: • O número de alunos matriculados no ano lectivo 2006-2007 aumentou em 21.192, passando para 1.669.470, em relação a 2005-2006, graças ao combate ao insucesso e abandono escolares; • A educação pré-escolar teve um acréscimo de alunos de 1.488, para um total de 247.224, o ensino básico de 8.440, para 1.084.800, e o secundário de 11.264, para 337.446 estudantes;