14 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

ministérios e a Presidência do Conselho de Ministros (PCM).

Em 2008, o Governo prosseguirá o esforço de desenvolvimento e de mobilização da Sociedade da Informação, devendo ser reforçada a formação profissional em TIC, estimulando a expansão de Cursos de Especialização Tecnológica, e organizando programas nacionais de Academias TIC em instituições de ensino superior em parceria com empresas e desenvolvendo mecanismos de certificação de competências reconhecidos internacionalmente.
Será promovida a expansão e consolidação da Rede de Espaços Internet para acesso público gratuito a computadores e à Internet em banda larga, com prosseguimento das políticas de Inclusão Digital através de programas de apoio à participação de cidadãos com necessidades especiais.
Será também prosseguido o regime de benefícios fiscais na aquisição de computadores por estudantes e o regime de mecenato para a Sociedade da Informação.
Em 2008 serão criados e promovida a utilização de novos serviços e conteúdos, via Internet, incluindo os relativos a riscos públicos, ambiente, segurança alimentar, saúde e segurança interna. Em particular serão estimuladas parcerias internacionais com instituições de reconhecida reputação incluindo a Universidade de Harvard, nomeadamente para a divulgação de conteúdos médicos, e a Sociedade Fraunhofer, para promoção da Inclusão Digital.
Será promovido o reforço da b-On integrado com o Sistema Internacional de Indexação de Publicações científicas e Técnicas (Web of Knowledge).e promoção da disponibilização de informação científica em Acesso Aberto (Open Access), designadamente a publicações, arquivos e repositórios científicos.
O reforço da Infra-estrutura Nacional de Computação Distribuída (GRID) será prosseguido através da Iniciativa Nacional Grid, da participação na Rede IBERGRID e da cooperação internacional no âmbito da União Europeia, das organizações científicas internacionais como o CERN e nas parcerias internacionais com a Universidade do Texas – Austin e a Sociedade Fraunhofer.
Também o Fórum para a Sociedade da Informação terá continuidade, como órgão de consulta e concertação para o desenvolvimento das políticas públicas para a Sociedade da Informação, reunindo os principais actores sociais públicos e privados, e aberto interactivamente à sociedade em geral.

I.1.2. Promover a eficiência do investimento e da dinâmica empresarial O crescimento sustentado da economia nacional é um dos objectivos centrais do XVII Governo. Para tal, e reconhecendo o papel determinante da iniciativa privada para esse crescimento, o Governo tem vindo a desenvolver e implementar um conjunto de medidas que visam a criação de um ambiente que promova a competitividade das empresas nacionais, centrado em 4 grandes vectores: • A dinamização do investimento empresarial, por forma a induzir a alteração do perfil de especialização da economia, e promover a inovação, a qualificação e a internacionalização das empresas nacionais; • A captação de investimento estruturante; • A qualificação das empresas, em especial das PME; • A simplificação administrativa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 107
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