19 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

em 2005), 1,7% nos Transportes e Comunicações (0% em 2005), 6,6% nas actividades financeiras e imobiliárias (3,1% em 2005) e 3,4% nos outros serviços (4,9% em 2005). Expressão da adaptabilidade dos sectores ligados aos serviços é o aumento da sua participação nas exportações portuguesas. Em 2006, as exportações de serviços aumentaram 13,8% em termos reais, o que compara com 9,9% de aumento das exportações de bens. No conjunto, as exportações de serviços explicam 36,2% do crescimento nominal das exportações de bens e serviços em 2006.
Esta evolução acentua a relevância da actuação ao nível da política pública no sentido da facilitação institucional do relacionamento económico internacional, bem como da promoção da competitividade do comércio e serviços nacional, actuação que deve ser estabelecida num quadro de protecção dos direitos dos consumidores e aprofundamento do carácter transversal da política de defesa do consumidor.

Modernização do Comércio e Serviços A acção governativa na área da modernização do comércio e serviços abrangeu, no período de 20062007, entre outras medidas: a simplificação legislativa do regime de licenciamento de determinados estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços por um regime de declaração prévia; a simplificação e modernização do regime jurídico das vendas com redução de preços (adaptando o regime aplicável aos saldos, liquidações e restantes modalidades de venda com redução de preço), a avaliação dos primeiros três anos de aplicação do regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais (Lei n.º 12/2004, de 30 de Março); a aprovação em 2006 de cerca de 1.500 projectos no sector de comércio e serviços (incentivos públicos de 107 milhões de euros para um investimento global de 320 milhões de euros, em projectos de urbanismo comercial e em novas áreas como as da economia digital); no âmbito do urbanismo comercial foram enquadrados 58 projectos globais e apoiadas 55 Unidades de Acompanhamento e Coordenação, estas últimas envolvendo um apoio financeiro, no âmbito do PRIME, de cerca de 7,5 milhões de euros (em execução até 2008); a criação do Sistema de Incentivos MODCOM, tendo já sido lançadas duas fases de candidatura, envolvendo um montante global de 40 milhões de euros (na primeira fase foram apoiados 953 projectos, correspondentes a um investimento próximo dos 70 milhões de euros, um incentivo de 20 milhões e geradores de 1.565 postos de trabalho; a 2.ª fase de candidaturas de projectos terminou no início de Março de 2007, tendo-se registado 1.612 candidaturas, com um investimento global de cerca de 116,6 milhões de euros).

A actuação em 2008 assenta na prática de uma política pública dirigida para a melhoria da competitividade, através da promoção de uma concorrência saudável, adaptada às novas exigências comerciais, inovadora nos produtos, processos e abordagens ao mercados, e assegurando a satisfação e protecção dos consumidores. Esta abordagem, praticada a nível interno e internacional, implicará uma actuação ao nível da simplificação de procedimentos, da modernização da actividade comercial e da fiscalização da actividade económica.

Relações Externas A acção governativa tem-se centrado na promoção do desenvolvimento de relações económicas internacionais, designadamente no âmbito dos mercados prioritários, na avaliação e monitorização da evolução das trocas comunitárias com países terceiros (designadamente em sectores de particular relevância ou fragilidade da economia nacional, tais como os sectores têxtil, vestuário e calçado) e no acompanhamento das negociações da OMC.
Em 2008 verificar-se-á o processo de transposição da Directiva relativa aos serviços no mercado interno.