20 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Promoção das Exportações e Internacionalização da Economia Os grandes eixos estratégicos de actuação definiram-se de acordo com os princípios de: • Alargamento da quota de mercado de Portugal; • Aumento de negócio das empresas portuguesas nos mercados externos; • Expansão/alargamento da base exportadora; • Facilitação de processos de internacionalização das empresas portuguesas.

Nesta perspectiva, a intervenção desenvolvida, através do ICEP/AICEP, inclui acções de proximidade ao cliente através da implementação de uma infra-estrutura tecnológica de registo e caracterização das interacções com os clientes, o desenvolvimento de um Sistema permanente de Informação às Empresas (tendo já divulgado 4.308 oportunidades de negócio, 2.637 feiras nacionais e internacionais em 2006, 103 e-books sobre mercados, e identificado 7.886 empresas já ou potencialmente exportadoras, das quais 3.248 com marca), a promoção externa da oferta portuguesa através da detecção e exploração de oportunidades nos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas (neste âmbito, foram integradas 65% das delegações do Icep em Embaixadas, à data de Dezembro de 2006), a promoção de acções visando a melhoria da reputação internacional dos produtos portugueses e de captação de procura externa (foram promovidas cerca de 640 acções em mercados externos, criados centros de distribuição e centros portugueses de negócios em Madrid, Luanda, Budapeste, Berlim, Santiago do Chile, Tóquio, Macau, Buenos Aires, Xangai, Bucareste e Moscovo, e um Centro de Distribuição no Brasil), a dinamização do Programa InovContacto (285 estágios no estrangeiro, dos quais 195 da fileira tecnológica, 46 da fileira sectorial e 44 da técnica, com cerca de 8 milhões de euros de recursos envolvidos) e a eliminação da dupla tributação dos dividendos provenientes dos países africanos de língua oficial portuguesa.
No âmbito da reorientação do PRIME em 2006 foi materializada a promoção da internacionalização das empresas portuguesas, tendo-se actuado em dois planos complementares: por um lado, foi criado um novo SIME Internacional orientado para acções de empresas individualmente consideradas (aprovados em 2006, cerca de 500 projectos com um incentivo de perto de 15 milhões de euros).
Complementarmente foi fortemente intensificado o apoio a projectos de internacionalização de natureza mais colectiva protagonizados por associações empresariais – em 2006 foram aprovados 24 projectos de fileiras com um custo total de perto de 80 milhões de euros (incentivo público concedido de 56 milhões de euros).

Em 2008, serão estabilizados os procedimentos administrativos com garantia de proximidade ao cliente e promover-se-á a manutenção e actualização permanente do Sistema de Informação às Empresas, a integração das delegações do ICEP em Embaixadas, o aumento de marcas certificadas e da sua visibilidade e o desenvolvimento de Acções de Captação da Procura Externa.

I.1.4. Consolidar as finanças públicas Considerado um dos eixos estratégicos da acção governativa, o processo de consolidação orçamental, assente na prossecução de medidas que visam a obtenção de uma redução estrutural da despesa pública, prosseguirá no cumprimento dos objectivos assumidos pelo Governo. Tomando como ponto de partida o valor das necessidades de financiamento das Administrações Públicas em 2006, 3,9% do PIB,