15 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Dinamização do Investimento Empresarial O lançamento do “Novo PRIME” constituiu um marco determinante no quadro de incentivos às empresas, ao focalizar os apoios nas prioridades de política pública, aumentar a selectividade dos programas e promover a utilização de mecanismos alternativos de financiamento.
Neste âmbito, reforçaram-se as verbas disponíveis para o incentivo à inovação e modernização empresarial, disponibilizando cerca de 1.500 milhões de euros de incentivos, e foram profundamente alterados os instrumentos de apoio à I&D e inovação empresarial, tornando-os mais atractivos para as empresas. Desta reestruturação resulta que o número de projectos de I&D e Inovação e o volume de incentivos para esta tipologia de projectos, em 2006, foi mais do dobro dos valores registados entre 2000 e 2005. De uma forma geral, no âmbito do “Novo PRIME” foram apoiados mais de 3.700 projectos, induzindo um investimento superior a 6.000 milhões de euros.

Na linha das orientações do “Novo PRIME” foi definida, no quadro do QREN, a agenda para a Competitividade, materializada no Programa Operacional Temático Factores de Competitividade e nos Programas Operacionais Regionais. Esta agenda, que concentra a generalidade dos apoios às empresas e à envolvente empresarial no período 2007-2013, focaliza os incentivos, essencialmente, no estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, na modernização e internacionalização empresarial, na indução da I&D e na promoção da sociedade da informação e do conhecimento, no apoio à captação de investimento estruturante e na redução de custos públicos de contexto com impacto nas empresas. Em 2008, será dada continuidade à operacionalização e implementação da agenda para os Factores de Competitividade, através de um conjunto estruturado de incentivos às empresas de forma a promover a inovação, o aumento do valor acrescentado da actividade empresarial, a produção de bens transaccionáveis e a internacionalização da economia.

A promoção da utilização de mecanismos alternativos de financiamento foi assegurada através da definição da matriz estratégica do Programa Quadro de Inovação Financeira para o Mercado de PME em Portugal (INOFIN), suportado pela revisão da regulamentação dos Fundos de Sindicação de Capital de Risco, e do Sistema Nacional de Garantia Mútua, garantindo uma intervenção integrada de mecanismos complementares de financiamento e a implementação de soluções de micro crédito para PME.
Inserido neste programa quadro, foi desenvolvido o Programa FINICIA destinado, essencialmente, a apoiar negócios emergentes de pequena escala, nas fases Early Stage, assegurando a partilha do risco com as entidades financeiras. Assinale-se que existem já 13 plataformas FINICIA, abrangendo cerca de 89 entidades, estando já apresentadas cerca de 70 ideias, das quais 20 estão já na fase de Plano de Negócio. Foi também criado um instrumento de apoio a investimentos promovidos por micro e pequenas empresas de âmbito regional, o que envolveu a celebração de 23 protocolos com Câmaras Municipais, mobilizando-se 6,7 milhões de euros, dos quais 80% privados.
No quadro do INOFIN, foi ainda lançado, no final de 2006, o Programa FINCRESCE como o objectivo de optimizar as condições de financiamento das empresas que prossigam estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, e, em Setembro de 2007, será lançado o FINTRANS, que visa apoiar a transmissão da propriedade das empresas, induzindo a regeneração do tecido económico.
Procedeu-se, entretanto, através das Sociedades de Garantia Mútua (SGM) ao aprofundamento da abertura de antenas fora dos Grandes Centros Urbanos, por forma a apostar ainda mais na proximidade ao tecido empresarial, exclusivamente de PME. Durante o ano de 2006 foi assinado um conjunto alargado de protocolos com as principais entidades do sistema financeiro nacional, destinados a permitir a criação de linhas de financiamento para as PME, que ascendem a 225 milhões de euros, onde as SGM cobrem uma parte do risco da PME junto dos bancos. Como resultado desta reorientação, as garantias totais