13 | II Série A - Número: 107 | 9 de Julho de 2007

Sociedade da Informação O Governo prosseguirá o esforço de desenvolvimento e de mobilização da Sociedade de Informação, concretizando o Programa “Ligar Portugal”, dando particular prioridade à extensão durante 2008 da ligação em fibra óptica da infra-estrutura nacional de comunicações científicas e de educação (RCTS) a todas as capitais de distrito. Será ainda lançada em 2008 uma nova iniciativa para o apoio aos cidadãos com necessidades especiais, assim como parcerias internacionais para a criação de uma nova plataforma para a disponibilização de conteúdos médicos e de um novo instituto de investigação aplicada para o desenvolvimento de aplicações, serviços e conteúdos para promoção da inclusão digital.
O estímulo ao desenvolvimento da Sociedade de Informação deve ser analisado no contexto dos dados recentes da ANACOM, os quais mostram que o crescimento na penetração da banda larga nos agregados familiares atingiu 34% no final de 2006. De facto, durante o último ano foram concretizadas diversas medidas e acções no âmbito das políticas para a Sociedade de Informação que interessa salientar: • Foi efectuado o relançamento, para vigorar até 2008, da possibilidade de dedução fiscal no IRS na compra de equipamento informático por estudantes, foram ligadas todas as escolas públicas do ensino básico e secundário em banda larga à Internet e prosseguida a iniciativa Campus Virtual (e-U) que integra as universidades e politécnicos num único campus virtual do Ensino Superior com tecnologia sem fios. Esta última iniciativa abrange já 85% do Ensino Superior e cerca de 300 mil estudantes, oferecendo mais de 5.000 pontos de acesso sem fios e conteúdos curriculares e serviços académicos; • Foi prosseguido o programa Cidades e Regiões Digitais, que já atinge 284 concelhos, correspondendo a 95% da área do país e a 82% da população, e organizada a Rede Nacional de Espaços Internet, que além dos espaços Internet em Municípios, integra os de iniciativa de Instituições de Solidariedade Social, Bibliotecas Públicas, Cidades e Regiões Digitais, Centros de Inclusão Digital, Centros de Emprego e Formação, Colectividades de Cultura Recreio e Desporto, e Centros Ciência Viva, contando actualmente com um total de 1.038 Espaços Internet em todo o país. Adicionalmente, deu-se continuidade à promoção do desenvolvimento, disponibilização e divulgação de instrumentos de TIC que facilitam a integração de cidadãos com necessidades especiais e à disponibilização do Portal da Rede Solidária, assim como da ligação à Internet em banda larga de mais de 240 Organizações Não Governamentais; • Foi promovida a simplificação do registo de domínios “.pt”, verificando-se um crescimento em cerca de 50% dos domínios registados que passaram de 79.946 no inicio de 2006 para 130.357 no fim de Fevereiro de 2007; • Foi promovido o reforço da Biblioteca Científica On-line (b-on) que disponibiliza às instituições de investigação e do Ensino Superior, a hospitais e a alguns organismos públicos, o acesso integral a artigos científicos publicados em mais de 16.750 revistas científicas, e que tem tido uma utilização significativa pela comunidade científica traduzida em mais de 3,5 milhões de downloads de artigos em 2006; • Foi ainda efectuado o lançamento de iniciativas nacionais em domínios emergentes, designadamente a Iniciativa Nacional Grid e a adopção em Portugal das Licenças CC - Creative Commons. Foi também lançada a cooperação Portugal-Espanha em computação GRID, através da constituição da Rede IBERGRID; • Foi estendida a disponibilização de serviços públicos on-line, o que permitiu a Portugal subir no Ranking Europeu de Disponibilização Completa On-line de Serviços Públicos, para 11º nos 28 países da UE25 + Noruega, Islândia e Suíça; • Foi também estendida a disponibilização, em 2006, do Portal da Empresa, com mais de 400 serviços, entre os quais a criação completa de uma empresa pela Internet – Empresa On-line –, um consultório electrónico para assuntos relacionados com as actividades das empresas e o Dossier Electrónico da Empresa onde os vários processos de cada empresa junto da Administração Pública são reunidos e disponibilizados de forma fácil e segura aos sócios da empresa ou aos seus representantes;