51 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

Artigo 4.º (Ensino superior público e privado): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP.
A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e BE, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e PCP.
A proposta de alteração do PS ao n.º 1, alínea a) foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e BE e abstenções do PSD e CDS-PP.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada com a aprovação da proposta de alteração apresentada pelo PS.
A epígrafe do artigo, o corpo do n.º 1 e a respectiva alínea b) e os n.os 2 e 3 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE. O nº 4 foi aprovado, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP.
Artigo 5.º (Instituições de ensino superior): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.
Artigo 6.º (Instituições de ensino universitário): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.
O n.º 1 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE. Os n.os 2 e 3 foram aprovados, com votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PSD e BE.
Artigo 7.º (Instituições de ensino politécnico): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
A proposta de alteração do PS para o nº 1 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O n.º 1 do texto da proposta de lei ficou prejudicado. O n.º 2 foi aprovado, com votos a favor do PS e CDSPP, votos contra do PCP e BE e a abstenção do PSD.
Artigo 8.º (Atribuições das instituições de ensino superior): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 9.º (Natureza e regime jurídico): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE.
A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, PCP e BE e votos a favor do CDS-PP.
O PS propôs na reunião a eliminação da parte final do n.º 2 deste artigo «(…) designadamente à lei-quadro dos institutos públicos, que vale como direito subsidiário naquilo que não for incompatível com as disposições da presente lei». Este n.º 2, já sem a parte eliminada, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, CDS-PP e BE e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do PS ao n.º 5 foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP ao n.º 1 foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE. A proposta de alteração ao n.º 2 ficou prejudicada.
Os n.os 1, 3, 4, 5 [só corpo do número e suas alíneas a) e b)] 6 e 7 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e BE e as abstenção do PSD e CDS-PP.
Artigo 10.º (Denominação): A proposta de alteração do CDS-PP ao n.º 5 foi aprovada, com votos a favor do PS e CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PSD e BE.
A proposta de alteração do PS ficou prejudicada.
Os n.os 1, 2, 3 e 4 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, CDS-PP e BE e abstenções do PSD e PCP.
Artigo 11.º (Autonomia das instituições de ensino superior): A proposta do CDS-PP de eliminação do n.º 2 foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE e votos a favor do PSD e CDS-PP. A proposta de eliminação do n.º 5 foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.
A proposta de alteração do PS ao n.º 3 foi aprovada, com votos a favor do PS e BE e abstenções do PSD, PCP e CDS-PP.