O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

55 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007


Artigo 38.º (Período de instalação): A proposta de eliminação do CDS-PP do n.º 5 foi rejeitada, com votos contra do PS e BE, votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP. A proposta de alteração do n.º 7 foi aprovada, por unanimidade.
O n.º 5 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. Os restantes números foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE. O n.º 7 ficou prejudicado.
Artigo 39.º (Igualdade de requisitos): A proposta de eliminação do PS do n.º 2 foi aprovada, com votos a favor do PS, CDS-PP e BE e abstenções do PSD e PCP.
A epígrafe do artigo e o n.º 1 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE. O n.º 2 ficou prejudicado.
Artigo 40.º (Requisitos gerais dos estabelecimentos de ensino superior): A proposta de eliminação do CDS-PP da alínea f) foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, PCP e BE e votos a favor do CDS-PP. A proposta de eliminação da alínea i) foi rejeitada, com votos contra do PS e BE e votos a favor do PSD, PCP e CDS-PP.
A alínea f) do texto da proposta de lei foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e BE e abstenções do PSD e PCP. A alínea i) foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e CDSPP e abstenções do PSD e BE. As restantes alíneas foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 41.º (Instalações): A proposta de eliminação do CDS-PP foi retirada.
A epígrafe e o n.º 1 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, PCP e CDS-PP e abstenções do PSD e BE. O n.º 2 foi aprovado, com votos a favor do PS e PCP, votos contra do PSD e o CDS-PP e a abstenção do BE.
Artigo 42.º (Requisitos das universidades): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 43.º (Requisitos dos institutos universitários): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A epígrafe, o corpo do artigo e a alínea a), iii) e a alínea b) do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 44.º (Requisitos dos institutos politécnicos): A proposta de eliminação do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A alínea e) do texto da proposta de lei foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE. A epígrafe, o corpo do artigo e as alíneas a), c) e d) foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 45.º (Requisitos de outros estabelecimentos de ensino superior): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 46.º (Instituições em regime de instalação): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A epígrafe, o corpo do n.º 1 e a alínea b) do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e BE e abstenções do PSD, PCP e CDS-PP.
Artigo 47.º (Corpo docente das instituições de ensino universitário): A proposta de alteração do CDS-PP à alínea a) do n.º 1 foi aprovada, com votos a favor do PS, PCP e CDS-PP e abstenções do PSD e BE. As alíneas b) e c) foram rejeitadas. com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.
A epígrafe, o corpo do n.º 1 e as alíneas b) e c) e o n.º 2 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.