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60 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

Artigo 84.º (Reuniões do conselho geral): A proposta de alteração do CDS-PP foi retirada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e CDSPP e a abstenção do BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 85.º (Funções do reitor e do presidente): A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 86.º (Designação): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE.
A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e CDS-PP e abstenções do PSD e BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.
A proposta de alteração do PCP para este artigo e para o 80.º ficou prejudicada.
As alíneas b) e c) do n.º 2 do texto da proposta de lei foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e a abstenção do BE.
Artigo 87.º (Duração do mandato): A proposta de alteração do CDS-PP foi retirada.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e a abstenção do BE.
Artigo 88.º (Vice-reitores e vice-presidentes): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP foi remetida para a apreciação conjunta com o artigo 97.º da proposta de lei.
Os n.os 2, 3 e 4 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e a abstenção do BE.
Artigo 89.º (Destituição do reitor e do presidente): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e CDS-PP e a abstenção do BE.
Artigo 90.º (Dedicação exclusiva): A proposta de alteração do PCP, incluindo a do artigo 83.º, ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
Artigo 91.º (Substituição do reitor e do presidente): A proposta de alteração do CDS-PP ao n.º 2 foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PCP e BE. A proposta de alteração ao n.º 3 ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e CDSPP e a abstenção do BE.
A proposta de alteração do PCP, incluindo a do artigo 82.º, ficou prejudicada.
A epígrafe e o n.º 1 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
Artigo 92.º (Competência do reitor e do presidente): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.
A proposta de alteração do PCP, incluindo a do artigo 81.º, ficou prejudicada.