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62 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

Artigo 101.º (Organização simplificada): A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e CDS-PP.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei ficou prejudicado.
Artigo 102.º (Composição do conselho científico ou técnico-científico): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
A epígrafe, o corpo do n.º 1 e a respectiva alínea a), os n.os 2, 4, 5, 6, 7 e 8 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
Artigo 103.º (Competência do conselho científico ou técnico-científico): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE.
A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
Artigo 104.º (Conselho pedagógico): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, tendo o n.º 1 obtido votos a favor do PS, PCP e BE e votos contra do PSD e CDS-PP e o n.º 2 votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 105.º (Competência do conselho pedagógico): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP e votos a favor do PCP e BE.
A proposta de alteração do CDS-PP à alínea b) foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD e votos a favor do PCP, CDS-PP e BE. A proposta de eliminação da alínea e) ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, PCP e BE e votos contra do PSD e CDS-PP.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
A epígrafe e o corpo do artigo, bem como as alíneas a), b) c), e), f), g), h), i) e j) do texto da proposta de lei, foram aprovadas, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. A alínea d) ficou prejudicada.
Artigo 106.º (Independência e conflitos de interesses): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e PCP.
A proposta de eliminação do n.º 3 apresentada pelo PS foi aprovada, com votos a favor do PS e PSD, votos contra do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP. A proposta de alteração do n.º 5 foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Os n.os 1 e 2 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. O n.º 4 foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 107.º (Remuneração dos titulares dos órgãos de governo e de gestão): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 108.º (Autonomia de gestão): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e BE.
Artigo 109.º (Autonomia patrimonial): A proposta de eliminação do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.