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65 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007


A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE e votos a favor do PSD e CDS-PP.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE: A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei, com excepção do n.º 5 que ficou prejudicado, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 132.º (Autonomia): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.
A proposta de alteração do CDS-PP foi retirada.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 133.º (Órgãos dos estabelecimentos): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.
A proposta de alteração do CDS-PP ao n.º 1 foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, PCP e BE e votos a favor do CDS-PP. A proposta de eliminação do n.º 2 ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 134.º (Regime jurídico): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
Os n.os 1, 2 e 4 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 135.º (Acesso e ingresso): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, CDSPP e BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei ficou prejudicado.
Artigo 136.º (Financiamento): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, CDSPP e BE.
As propostas de alteração aos n.os 1 e 2, apresentadas pelo PS, foram retiradas. Foi apresentada na reunião uma proposta de alteração ao n.º 3, que foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 137.º (Acção social escolar): A proposta de eliminação do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e CDS-PP e votos a favor do PSD, PCP e BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei ficou prejudicado.
Artigo 138.º (Princípios de organização): A proposta de eliminação do CDS-PP foi retirada.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE.