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58 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
A epígrafe, o n.º 1, o corpo do n.º 2 e as respectivas alíneas a), c) e d) do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 68.º (Aprovação e revisão dos estatutos): A proposta de alteração do CDS-PP ao n.º 3 foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE e votos a favor do PSD e CDS-PP. As propostas de alteração aos n.os 2 e 4 foram rejeitadas, com votos contra do PS, PSD e PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do BE.
A epígrafe e o n.º 1 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, CDS-PP e BE. Os n.os 2, 3 e 4 foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 69.º (Homologação e publicação dos estatutos): A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e CDS-PP e abstenções do PSD e BE.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 70.º (Autonomia na definição da missão): A proposta de eliminação do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, PCP e CDS-PP e a abstenção do BE.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 71.º (Autonomia académica): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 72.º (Autonomia cultural): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 73.º (Autonomia científica): O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 74.º (Autonomia pedagógica): O texto da proposta de lei foi aprovado, com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 75.º (Autonomia disciplinar): A proposta de alteração do CDS-PP ao n.º 3 foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP. A proposta de alteração ao n.º 6 foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD e votos a favor do PCP, CDS-PP e BE.
O n.º 6 do texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE. Os restantes números foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 76.º (Autogoverno): A proposta de alteração do PCP foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP, votos a favor do PCP e a abstenção do BE.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
Artigo 77.º (Órgãos de governo das universidades e dos institutos universitários): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP.
A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do BE.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.