59 | II Série A - Número: 116 | 21 de Julho de 2007

A epígrafe e os n.os 1 e 3 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 78.º (Órgãos de governo dos institutos politécnicos): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do BE e abstenções do PCP e CDS-PP.
A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 79.º (Outras instituições): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.
A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PCP e BE.
A proposta de alteração do PCP ficou prejudicada.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 80.º (Conselho científico ou técnico-científico e conselho pedagógico): A proposta de eliminação do CDS-PP ao n.º 2 foi rejeitada, com votos contra do PS, PCP e BE e votos a favor do PSD e CDS-PP. As propostas de alteração à alínea a) do n.º 1 e ao n.º 3 foram aprovadas, com votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e abstenções do PCP e BE. A proposta de alteração do PCP foi remetida para a apreciação conjunta com o artigo 86.º da proposta de lei.
O corpo do n.º 1 e o n.º 2 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 81.º (Composição do conselho geral): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS e PSD, votos a favor do PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.
A proposta de alteração do CDS-PP ao n.º 1 foi aprovada, com votos a favor do PS e CDS-PP e votos contra do PSD, PCP e BE. As propostas de alteração à alínea c), n.º 2 e n.º 3 foram rejeitadas, com votos contra do PS e PSD e votos a favor do PCP, CDS-PP e BE. As propostas de alteração à alínea d) do n.º 2, aos n.os 4, 5 e 8 foram rejeitadas, com votos contra do PS, PSD e BE, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PCP.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDSPP e BE.
A proposta de alteração do PCP foi remetida para a apreciação conjunta com o artigo 92.º da proposta de lei.
A epígrafe, o corpo do n.º 2 e as respectivas alíneas a) e b), o corpo do n.º 3 e respectiva alínea b), o corpo do n.º 5 e respectiva alínea a) e os n.os 6, 7 e 9 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 82.º (Competência do conselho geral): A proposta de alteração do BE foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e CDS-PP, votos a favor do BE e abstenção do PCP.
A proposta de alteração do CDS-PP foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD, PCP e BE e votos a favor do CDS-PP.
A proposta de alteração do PS foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
A proposta de alteração do PCP foi remetida para a apreciação conjunta com o artigo 91.º da proposta de lei.
A epígrafe, o corpo do n.º 1 e as alíneas a), b), c), e), f) e g), o corpo do n.º 2 e alíneas a) e b) e o n.º 4 do texto da proposta de lei foram aprovados, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, PCP, CDS-PP e BE.
Artigo 83.º (Competência do presidente do conselho geral): A proposta de alteração do CDS-PP ficou prejudicada.
A proposta de alteração do PCP foi remetida para a apreciação conjunta com o artigo 89.º da proposta de lei.
O texto da proposta de lei foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, PCP e BE e a abstenção do CDS-PP.