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216 | II Série A - Número: 123 | 1 de Agosto de 2007

TÍTULO III Dos crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal

Artigo 236.º Incitamento à guerra

Revogado pela Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho.

Artigo 237.º Aliciamento de forças armadas

Revogado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro.

Artigo 238.º Recrutamento de mercenários

Revogado pela Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho.

Artigo 239.º Genocídio

Revogado pela Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho.