115 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

O esforço de consolidação orçamental medido pela evolução dos saldos excluindo transferências entre administrações públicas mostra que todos os subsectores melhoram a sua posição à excepção da Segurança Social que contribui para a degradação do saldo global das Administrações Públicas, em 0,4 p.p. do PIB. III.1.3. Orçamento por Programas No Orçamento do Estado para 2008 prosseguiu-se a estruturação da despesa pública em programas, de acordo com o estipulado na Lei n.º 91/01, de 20 de Agosto, e no Decreto-Lei n.º 131/2003, de 28 de Junho.
Para 2008, procedeu-se à criação de quinze programas orçamentais, que representam a programação dos fundos estruturais e de coesão, no âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Adicionalmente manteve-se a medida relativa à “Mobilidade dos Recursos da Administração Pública”, no âmbito do programa “Modernização e Qualificação da Administração Pública” que assume um carácter de transversalidade a todos os departamentos da Administração Pública, justificando o estabelecimento de regimes especiais para a gestão das respectivas dotações orçamentais, por parte dos serviços e organismos.

III.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) As prioridades definidas para o Investimento Público no ano de 2008, enquadradas nas Grandes Opções do Plano (GOP), aprovadas pela Lei nº. 31/2007, de 10 de Agosto, centram-se na implementação de politicas destinadas a elevar o potencial de crescimento da economia e promover o desenvolvimento sustentado do País, num quadro de finanças públicas consolidadas e de reforço da coesão social e territorial. Estas prioridades mantêm a coerência com os outros instrumentos de médio e longo prazo do Governo, designadamente o Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Quadro de Referência Estratégico Nacional 20072013 (QREN).
Assim, as grandes opções da política de investimento público para o ano de 2008, continuam a centrar-se no conhecimento e na qualificação dos recursos humanos como alavanca do desenvolvimento. É ainda efectuada uma mudança de prioridade no investimento físico com o reforço dos apoios do FEDER, no âmbito do QREN, para intervenções de apoio ao crescimento económico e à competitividade. Mudança de Universo do PIDDAC Os valores do PIDDAC de 2008 não são comparáveis com os de anos anteriores, devido à alteração de contabilização das Estradas de Portugal, EP. Com a criação da contribuição de serviço rodoviário esta empresa passou a ser financiada com receitas próprias que lhe advêm da cobrança desta taxa, pelo que deixou de pertencer ao universo do PIDDAC o que reduz os respectivos montantes não só devido à não existência duma transferência de capital do Capítulo 50 para esta empresa, mas também nos montantes de receitas próprias com origem em outras fontes que estavam adstritas a esta empresa.