136 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro III.1.19. Receitas Fiscais (Milhões de euros e %) 2007 2008 Variação Impostos Estimativa Orçamento % IRS 8.770,0 9.252,0 5,5% IRC 5.430,0 5.511,0 1,5% Outros 20,0 10,0 -50,0% Impostos Directos 14.220,0 14.773,0 3,9% ISP 3.170,0 3.360,0 6,0%
(a) IVA 13.100,0 14.145,0 8,0% ISV 1.184,0 1.120,0 -5,4% IT 1.325,0 1.430,0 7,9% Selo 1.735,0 1.830,0 5,5% IUC/ IC 88,0
(b)
111,0 26,1% Outros 263,0 264,0 0,4% Impostos Indirectos 20.865,0 22.260,0 6,7% Total Geral 35.085,0 37.033,0 5,6% Legenda: (a) Sem a alteração referente à Contribuição de Serviço Rodoviário; (b) inclui 8 milhões de euros referentes ao IUC dos veículos da categoria B matriculados ou registados a partir de 1/07/2007 e 80 milhões de euros referentes ao imposto de circulação e camionagem.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

III.1.5.2.2. Impostos Directos Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - IRS Para 2008, prevê-se que a receita do IRS atinja 9.252 milhões de euros, valor que traduz um aumento de 5,5% face à estimativa de execução da receita em 2007. O valor da previsão tem por base a actualização dos parâmetros fiscais, bem como os efeitos das alterações legislativas propostas.
O quadro seguinte apresenta a decomposição da receita deste imposto.

Quadro III.1.20. Receitas do IRS (Milhões de euros) 2007(e) 2008(p) Variação Receita Bruta (a) 9.060,0 9.552,0 5,4% Operações de Tesouraria 290,0 300,0 3,4% Receita Líquida 8.770,0 9.252,0 5,5% Notas: (a) Líquida de reembolsos; (e) estimativa; (p) previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Principais alterações em sede de IRS com efeitos na receita: Actualização do valor das deduções à taxa de inflação prevista; Continuação do processo de convergência da dedução específica da categoria H para a categoria A.