133 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Finanças e da Administração Pública, não sendo possível prever a distribuição pelas diversas componentes da classificação funcional que irá, eventualmente, reforçar no decurso do ano de 2008.

De referir que, mesmo que se excluísse a dotação provisional das “Outras funções”, esta continuaria a registar um aumento do peso relativo, atendendo a que o crescimento dos juros e outros encargos da dívida pública (“Operações da Dívida Pública”) é significativamente superior ao da despesa sem activos.
No que se diz respeito às “Funções Gerais de Soberania”, regista-se um decréscimo do correspondente peso relativo. De referir, no entanto, que o comportamento da subfunção “Defesa Nacional” acompanha a previsão de verbas afectas à execução da Lei de Programação Militar em 2008.
A redução do peso relativo das “Funções Económicas” é explicada, essencialmente, ao nível da subfunção “Transportes e comunicações”, a qual reflecte o facto de não estarem inscritas quaisquer transferências para a EP – Estradas de Portugal, EPE. Este efeito é parcialmente contrariado, ao nível das “Outras funções económicas”, em resultado da integração, em 2008, de parte das transferências para a FCT, IP, em programas temáticos inseridos no Quadro de Referência Estratégico Nacional
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, quando, em 2007, a totalidade das transferências estava integrada no Programa “Investigação Científica, Tecnológica e Inovação”, cuja classificação funcional é a de “Funções Gerais de Soberania”, designadamente a “Investigação científica de carácter geral”.
No que se relaciona com as “Funções Sociais”, de salientar o comportamento da subfunção “Saúde”, que resulta da interacção do aumento das transferências para o SNS com a previsão de decréscimo do financiamento do Estado com os subsistemas públicos de saúde. Em sentido contrário, é de referir o ganho de peso relativo da subfunção “Segurança e Acção Sociais”, estando em causa o aumento da comparticipação do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, visando assegurar o equilíbrio do sistema, e das transferências ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social.

III.1.5.1.3. Classificação Orgânica O quadro seguinte apresenta a distribuição, por ministérios, das dotações orçamentais atribuídas a cada ministério para 2008, cuja análise será particularizada na parte do relatório consagrada às políticas sectoriais e à despesa consolidada por ministério. 16 “Programa Operacional Temático Factores de Competitividade”, “Programa Operacional Temático Potencial Humano” e “Programa Operacional Regional Norte”