135 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro III.1.18. Receitas Fiscais (Milhões de euros e %) 2007 2008 Variação Impostos Estimativa Orçamento % IRS 8.770,0 9.252,0 5,5% IRC 5.430,0 5.511,0 1,5% Outros 20,0 10,0 -50,0% Impostos Directos 14.220,0 14.773,0 3,9% ISP 3.170,0 2.760,0 -12,9%
(a) IVA 13.100,0 14.145,0 8,0% ISV 1.184,0 1.120,0 -5,4% IT 1.325,0 1.430,0 7,9% Selo 1.735,0 1.830,0 5,5% IUC/ IC 88,0
(b)
111,0 26,1% Outros 263,0 264,0 0,4% Impostos Indirectos 20.865,0 21.660,0 3,8% Total Geral 35.085,0 36.433,0 3,8% Legenda: (a) 6% sem a alteração referente à Contribuição de Serviço Rodoviário; (b) inclui 8 milhões de euros referentes ao IUC dos veículos da categoria B matriculados ou registados a partir de 1 de Julho de 2007 e 80 milhões de euros referentes ao imposto de circulação e camionagem.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O valor apresentado como previsão para a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) está influenciado negativamente pela redução das taxas do ISP por força da aplicação da Contribuição de Serviço Rodoviário, criada pela Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto.
Nos termos estabelecidos neste diploma, as taxas do ISP são fixadas por forma a garantir a neutralidade fiscal e o não agravamento do preço de venda dos combustíveis, em consequência da criação da contribuição de serviço rodoviário, pelo que a receita do ISP do subsector Estado diminui em cerca de 600 milhões de euros. Expurgado deste efeito, a taxa de crescimento da receita fiscal seria superior à apresentada no quadro anterior em cerca de 1,8 pontos percentuais e a receita fiscal apresentaria um crescimento de 5,6% relativamente à estimativa de execução da receita de 2007, conforme se pode observar no quadro seguinte.