158 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

das entidades empregadoras financiam as prestações substitutivas de rendimentos de actividade profissional, atribuídas no âmbito do sistema previdencial, e ainda as Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional. As Outras Receitas correntes, que incluem, entre outros, os rendimentos da carteira de investimentos do FEFSS e outras transferências correntes, como por exemplo as relativas à receita dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, deverão atingir 1.015,1 milhões de euros, a que corresponde um crescimento de 8,4%. As transferências correntes do exterior destinadas a co-financiar acções de formação profissional, no âmbito do Fundo Social Europeu, ascendem a cerca de 1.002,9 milhões de euros e apresentam um crescimento de 86%, estando em linha com os compromissos assumidos de dar continuidade e materializar os objectivos definidos no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), nomeadamente, no que respeita ao Programa Operacional Temático do Potencial Humano (POTPH), que dá prioridade às intervenções no âmbito do “emprego privado e público, da educação e formação e da formação avançada, promovendo a mobilidade, a coesão social e a igualdade de género, num quadro de valorização e aprofundamento de uma envolvente estrutural propícia ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.” A Despesa Total prevista para o ano de 2008 deverá atingir 21.474,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 1.766,3 milhões de euros e um crescimento de 9,0%, face à estimativa de execução para 2007. De salientar que o crescimento da despesa, apresenta como componente mais dinâmica, as acções de formação com suporte no FSE, as quais apresentam uma variação em termos absolutos de 415 milhões de euros. Para 2008, a estimativa das despesas com pensões e complementos é de 13.027,5 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 6,8% relativamente ao ano anterior. Os encargos com pensões representam cerca de 61% do total da despesa efectiva e 7,6% do PIB (que compara com um peso no PIB de 7,4% e 7,5%, em 2006 e em 2007, respectivamente). Na despesa total com pensões, as pensões de velhice têm um peso 73,9% e as pensões de Invalidez e Sobrevivência representam, respectivamente, 11,7% e 14,4%, mantendo praticamente as mesmas proporções verificadas em 2007. Por tipo de pensão as taxas de crescimento são idênticas às ocorridas em 2007 e correspondem a 7,1% para as pensões de Velhice, 6,8% para as de Sobrevivência e 5,0% para as de Invalidez.
A despesa com prestações de desemprego deverá atingir 1.779,0 milhões de euros, evidenciando um crescimento nominal de 1,6%, face a 2007.
O Subsídio de Doença deverá crescer 3,3% relativamente ao ano anterior, assumindo-se uma previsão da despesa de 480,2 milhões de euros.
Justificado pelo financiamento da implementação das medidas de incentivo à natalidade, o Abono de Família regista um crescimento de 102,4 milhões de euros, com mais 15,4% relativamente ao valor atribuído no ano anterior. A estimativa de despesa com o Rendimento Social de Inserção apresenta um valor de 371,0 milhões de euros, mais 2,8% que em 2007, enquanto os encargos com a Acção Social deverão atingir, em 2008, os