162 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro III.3.3. Estrutura da Dívida Directa do Estado (Óptica da Contabilidade Pública; milhões de euros) 2006 2007
e Instrumentos Montante % Montante % OT - taxa fixa 74.603,7 68,7 79.600,9 70,3 Certificados de Aforro 17.249,5 15,9 18.160,4 16,0 Dívida de curto prazo em euros 12.275,9 11,3 13.476,2 11,9 Da qual: Bilhetes do Tesouro 9.230,8 8,5 9.198,2 8,1 Outra dívida em euros
(1) 4.073,2 3,8 1.713,1 1,5 Dívida em moedas não euro
(1) 354,9 0,3 285,0 0,3 TOTAL 108.557,1 100,0 113.235,6 100,0 Legenda: (e) estimativa; (1) Inclui promissórias de participação no capital de instituições internacionais.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. Por outro lado, registar-se-á um ligeiro acréscimo do peso da dívida de curto prazo, de 11,3% para 11,9%, resultante, por um lado, da maior utilização de repos de financiamento, decorrente de uma política de optimização dos saldos de tesouraria, na linha da estratégia seguida com o objectivo de redução dos saldos de disponibilidades (Caixa 33) e, por outro, do aumento do saldo de Certificados Especiais de Dívida Pública de Curto Prazo (CEDIC), que resultou, em parte, da aplicação pelas Entidades Públicas Empresariais (EPE) dos seus excedentes de tesouraria neste instrumento de dívida, consequência do alargamento a tais entidades do âmbito de aplicação do regime de tesouraria do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho.
De forma consistente com a estratégia de centralização do financiamento no mercado do euro, em 2007 deverá verificar-se um pequeno decréscimo da dívida denominada em outras moedas.
CAIXA 33. REDUÇÃO DO SALDO DE DISPONIBILIDADES DE TESOURARIA O saldo de disponibilidades de tesouraria do Estado apresentou, ao longo dos últimos anos, valores relativamente elevados. Porém, a explicitação do objectivo da redução permanente do saldo da dívida no novo modelo de negócio do IGCP (no final de 2006), que deu lugar à flexibilização do Programa de Financiamento da República, e para a qual a integração da gestão da Tesouraria e da dívida directa do Estado veio dar um contributo decisivo, permitiu uma diminuição do saldo médio diário de disponibilidades em cerca de 1.500M€.
A existência de um saldo de disponibilidades de tesouraria mais baixo implicou, por seu lado, um menor volume de receitas de aplicações financeiras mas, simultaneamente, um menor encargo de juros com o stock de dívida pública. Considerando que, em média, o financiamento (médio e longo prazo) tem um custo associado mais elevado comparativamente à remuneração dos depósitos (curto prazo), o menor saldo em dívida/disponibilidades resultou num contributo favorável para o Orçamento do Estado.
Registe-se ainda que o novo modelo de negócio permite a minimização do papel do Estado na intermediação do risco financeiro, já que os excedentes de tesouraria que resultem de endividamento excessivo serão temporários, e resultarão apenas da divergência entre a previsão de saldos e a sua execução, ou de uma estratégia deliberada de minimização de riscos (em particular, de refinanciamento).