Debates Parlamentares - Diário 009S2, p. 165 (2007-10-13)

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165 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

na óptica da contabilidade pública, deverá ser inferior em 1,9 mil milhões de euros ao de 2006) e da diminuição do montante das operações de regularização de dívidas e assunção de passivos. O maior volume financeiro destinado à aquisição líquida de activos financeiros e a redução das receitas de privatização, em linha com o previsto no PEC mas com repercussões nos recursos disponíveis para a amortização de dívida, têm como impacto um aumento das necessidades de financiamento, embora em montante relativamente reduzido.
Por comparação com o ano transacto, as amortizações de dívida fundada deverão ser ligeiramente inferiores em 2007. No entanto, por tipo de instrumento verificam-se algumas diferenças, com um aumento do peso do vencimento de obrigações de médio e longo prazo, em contrapartida da redução das amortizações de dívida com maturidades mais curtas.
As necessidades brutas de financiamento deverão assim reduzir-se em 2007, ascendendo a cerca de 28,8 mil milhões de euros, uma redução de cerca de 2,6 mil milhões de euros face a 2006.
Quadro III.3.4. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2007 (milhões de euros) 2006 2007e 1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 8.195,0 5.945,0 Défice Orçamental 7.400,0 5.498,9 Aquisição líquida de activos financeiros (excepto receita de privatizações) 400,0 596,1 Regularização de Dívidas e Assunção de Passivos 1.600,0 610,0 Receita de privatizações aplicada na amortização de dívida (-) 1.205,0 760,0 2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 23.215,8 22.868,8 Certificados de Aforro 1.163,5 1.295,0 Dívida de curto prazo em euros 14.435,6 12.275,9 Dívida de médio e longo prazo em euros 7.655,2 9.276,7 Dívida em moedas não euro 0,0 61,4 Fluxos de capital de swaps (líq.) -38,4 -40,3 3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO (1. + 2.) 31.410,8 28.813,8 4. FONTES DE FINANCIAMENTO 31.459,9 28.862,8 Saldo de financiamento de Orçamentos anteriores 841,7 49,0 Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 28.889,5 25.813,8 Emissões de dívida no Período Complementar 1.728,7 3.000,0 5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 49,0 49,0 p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 29.989,5 27.542,5 Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 1.100,0 1.728,7 Relativas ao Orçamento do ano 28.889,5 25.813,8 Legenda: (e) estimativa.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O financiamento fundado em 2007 (ano civil) deverá atingir 27,5 mil milhões de euros, incluindo 1,7 mil milhões de emissões efectuadas ao abrigo do período complementar de receita de 2006, para satisfação de necessidades orçamentais desse ano. Estima-se que as emissões no período complementar de 2007 (ano civil de 2008) atinjam 3,0 mil milhões de euros.

165 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007na óptica da contabilidade pública, deverá ser inferior em 1,9 mil milhões de euros ao de 2006) e da diminuição do montante das operações de regularização de dívidas e assunção de passivos. O maior volume financeiro destinado à aquisição líquida de activos financeiros e a redução das receitas de privatização, em linha com o previsto no PEC mas com repercussões nos recursos disponíveis para a amortização de dívida, têm como impacto um aumento das necessidades de financiamento, embora em montante relativamente reduzido.
Por comparação com o ano transacto, as amortizações de dívida fundada deverão ser ligeiramente inferiores em 2007. No entanto, por tipo de instrumento verificam-se algumas diferenças, com um aumento do peso do vencimento de obrigações de médio e longo prazo, em contrapartida da redução das amortizações de dívida com maturidades mais curtas.
As necessidades brutas de financiamento deverão assim reduzir-se em 2007, ascendendo a cerca de 28,8 mil milhões de euros, uma redução de cerca de 2,6 mil milhões de euros face a 2006.
Quadro III.3.4. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2007 (milhões de euros) 2006 2007e 1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO 8.195,0 5.945,0 Défice Orçamental 7.400,0 5.498,9 Aquisição líquida de activos financeiros (excepto receita de privatizações) 400,0 596,1 Regularização de Dívidas e Assunção de Passivos 1.600,0 610,0 Receita de privatizações aplicada na amortização de dívida (-) 1.205,0 760,0 2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 23.215,8 22.868,8 Certificados de Aforro 1.163,5 1.295,0 Dívida de curto prazo em euros 14.435,6 12.275,9 Dívida de médio e longo prazo em euros 7.655,2 9.276,7 Dívida em moedas não euro 0,0 61,4 Fluxos de capital de swaps (líq.) -38,4 -40,3 3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO (1. + 2.) 31.410,8 28.813,8 4. FONTES DE FINANCIAMENTO 31.459,9 28.862,8 Saldo de financiamento de Orçamentos anteriores 841,7 49,0 Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 28.889,5 25.813,8 Emissões de dívida no Período Complementar 1.728,7 3.000,0 5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 49,0 49,0 p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 29.989,5 27.542,5 Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 1.100,0 1.728,7 Relativas ao Orçamento do ano 28.889,5 25.813,8 Legenda: (e) estimativa.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O financiamento fundado em 2007 (ano civil) deverá atingir 27,5 mil milhões de euros, incluindo 1,7 mil milhões de emissões efectuadas ao abrigo do período complementar de receita de 2006, para satisfação de necessidades orçamentais desse ano. Estima-se que as emissões no período complementar de 2007 (ano civil de 2008) atinjam 3,0 mil milhões de euros.

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