170 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Para o ano de 2007, e para além da previsão da concessão de garantias a operações contratadas por empresas do Sector Empresarial do Estado, no âmbito do financiamento dos seus planos de investimento, destacam-se as garantias a operações de crédito de ajuda para Angola, China, Marrocos e Tunísia, no âmbito de linhas de crédito concedidas pela banca nacional, para o financiamento da importação de bens e serviços de origem portuguesa. Pela análise dos quadros abaixo referidos, confirma-se que os principais beneficiários das garantias do Estado são as empresas do Sector Empresarial do Estado da área dos Transportes e Comunicações.
Quadro III.3.8. Distribuição Sectorial da Responsabilidade Assumida pelo Estado por Garantias Prestadas (2001-2007) Sectores 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
P
Indústria e Energia 4,7% 3,7% 6,9% 5,9%
5,8% 4,9%
4,5%
Habitação e Obras Públicas 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Comércio e Turismo 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Agricultura, Pescas e Agro-alimentação 1,2% 1,1% 0,9% 0,7% 0,6% 0,5% 0,4%
Transportes e Comunicações 78,8% 82,3% 80,8% 82,5% 81,6% 81,6% 79,9%
Financeiro 1,7% 1,2% 0,9% 0,5% 0,2% 0,1% 0,1%
Outros * 8,2% 7,3% 7,5% 7,6% 9,0% 11,6% 15,1%
Regiões Autónomas 5,4% 4,4% 3,2% 2,8% 2,8% 1,2% 0,0%
* (*) Inclui a garantia a operações de crédito ajuda e a países ACP através do BEI P – Previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Por sua vez, dentro do sector dos transportes, destacam-se a Metropolitano de Lisboa e a REFER: Quadro III.3.9. Entidades Beneficiárias da Responsabilidade Assumida pelo Estado por Garantias Prestadas no Sector dos Transportes e Comunicações (2003/2007) Empresas Beneficárias 31-Dez-03 31-Dez-04 31-Dez-05 31-Dez-06 31-Dez-07
P
ANAM - Aeroportos e Nav. Aérea da Madeira 3,8% 3,3% 3,3% 2,9% 2,4%
APA - Administração do Porto de Aveiro - 0,4% 0,4% 0,4% 0,3%
APS - Administração do Porto de Sines 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1%
BRISA - Auto-estradas de Portugal 7,9% 6,1% 5,4% 4,1% 2,9%
CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa 1,6% 5,3% 5,3% 5,1% 4,3%
CP - Caminhos de Ferro Portugueses 10,6% 9,2% 10,4% 9,2% 11,5%
GIL - Gare Intermodal de Lisboa 2,1% 1,8% 1,7% 1,4% 1,1%
ML - Metropolitano de Lisboa 30,4% 30,1% 29,8% 30,6% 29,7%
MP - Metro do Porto 12,3% 12,7% 13,9% 12,3% 12,3%
PT - Portugal Telecom 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1%
REFER - Rede Ferroviária Nacional 28,3% 28,4% 27,2% 32,0% 32,1%
STCP - Soc. Transportes Colectivos do Porto 1,0% 1,7% 1,7% 1,5% 2,3%
TAP - Transportes Aéreos Portugueses 1,4% 0,8% 0,6% 0,4% 0,3%
TRANSTEJO - Transportes Tejo - - - - 0,6% P – Previsão.
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

Evolução da Dívida Garantida (2001–2007) A evolução da dívida garantida no período de 2001–2007 (até 30 de Junho), no que respeita ao total das responsabilidades assumidas (montante contratual dos empréstimos garantidos) e efectivas (somatório dos montantes utilizados dos empréstimos garantidos deduzidos das amortizações efectuadas), é apresentada no quadro seguinte.