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171 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007

Quadro III.3.10. Evolução da Dívida Garantida (2001–2007) (milhões de euros) 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
Responsabilidades Assumidas 6.555,6 7.287,3 7.629,2 8.640,2 8.647,6 9.779,0 9.918,8
Responsabilidades Efectivas 6.053,4 6.955,2 7.510,7 8.567,9 8.310,1 9.191,2 9.408,4
Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. (*) Os valores de 2007 reportam-se ao período até 30 de Junho Verifica-se que a dívida garantida tem vindo progressivamente a aumentar nos últimos sete anos, tanto ao nível de responsabilidades assumidas como, em geral, ao nível das responsabilidades efectivas, o que é consistente com a evolução do investimento público, designadamente na área das infra-estruturas ferroviárias.

Pagamentos em Execução de Garantias (2001–2007) Em relação à execução de garantias, e embora se verifique uma tendência de crescimento dos valores pagos ao longo dos últimos anos, constata-se que o Estado tem sido chamado a efectuar pagamentos relativos a um reduzido número de operações, delas se destacando as garantias concedidas a empréstimos do BEI destinados aos países ACP, no âmbito das Convenções de Lomé, a operações inseridas no SGEEB (Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários, no quadro da recuperação de empresas em situação financeira difícil – Decreto-Lei n.º 127/96, de 10 de Agosto) e, ainda, das garantias prestadas ao CNEMA, Gestnave e Casa do Douro: